Seção 3 — 27/05/2026

CONTRATO N° 4/2025.

PROCESSO: 02017.003330/2024-89.

Termo de Rerratificação. Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na rerratificação do Instrumento de Medição de Resultados correspondente ao Anexo V do Termo de Referência do Contrato n° 04/2025, conforme Termo de Rerratificação SEI 27263330 no processo 02017.003330/2024-89.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo.

Processo nº 02024.000011/2025-11

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Locações e Serviços Borchardt Ltda (CNPJ 11.766.646/0001-09) e Valdemir Ferreira de Souza (CPF 640.***.682-**), que se encontram em local incerto e não sabido, sobre o teor da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 18110342/2024-Supes-RO que homologou a apreensão realizada por meio dos termos nº 667732-E; nº 667734-E e Termo de Depósito nº 667733-E, processo 02024.000683/2016-28, e decretou o perdimento do bem. Para vista do processo ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida no respectivo processo administrativo que indeferiu a defesa e/ou homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 30 (trinta) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vista do processo ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON

Superintendente

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.

A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.

O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, e pode ser realizado através do formulário online disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-adesao-a-solucao-legal

Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.

A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.

O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, e pode ser realizado através do formulário online disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-adesao-a-solucao-legal

Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a ciência dos autos de infração abaixo citados ocorreu durante a vigência dos Decretos 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.

A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b) o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até 40% de desconto.

O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, e pode ser realizado através do formulário online disponível no link abaixo:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/requerer-adesao-a-solucao-legal

Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.

ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA

Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais

Número do Contrato: 23/2025.

Nº Processo: 02124.004604/2025-11.

Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores do contrato n 23/2025, firmado entre o ICMBio e a empresa Prata Serviços Administrativos ltda. Vigência: 01/11/2025 a 15/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.082,48. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Processo SEI JBRJ nº 02011.000107/2024-30

Espécie: Termo Aditivo

Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 07/2024, cujo o objeto é promover a manutenção e conservação do Jardim Japonês do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, de 27/05/2026 até 27/05/2027; e Acrescentar o aporte financeiro de R$ 52.782,96 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado conforme Cronograma inserido no Plano de Trabalho, anexo indissociável deste instrumento, independente de transcrição.

Descrição: Segundo Termo Aditivo ao Acordo De Cooperação que entre si Celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico Do Rio De Janeiro (JBRJ), a Associação de Amigos Do Jardim Botânico o Rio De Janeiro (AAJB) e o Comitê de Eventos Comemorativos Brasil-Japão (COMITÊ), Visando Manter e Conservar o Jardim Japonês do JBRJ.

Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, a Associação de Amigos Do Jardim Botânico o Rio De Janeiro (AAJB), CNPJ: 30.114.011/0001-63 e o Comitê de Eventos Comemorativos Brasil-Japão (COMITÊ), CNPJ: 03.847.219/0001-19

Vigência: 12 doze meses - de 27/05/2026 até 27/05/2027.

Valor: R$ 52.782,96 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), sem transferência direta de recursos financeiros ao JBRJ

Data de assinatura: 22/05/2026

Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna

Pelo Parcerio: Walter Atsushi Yoshida (Comitê), Ricardo Emmanuel Vieira Coelho (AAJB) e Antonio José de Alencastro Muniz Freire (AAJB)

Nº Processo: 48500.007903/2026-54.

Inexigibilidade Nº 120/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.

Contratado: 00.662.065/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO DE ITAJUBA. Objeto: Demanda 2, áárea de conhecimento 4.8, sorteio 02/2026 - sft/aneel.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 149.040,00. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).