Seção 1 — 28/05/2026

Processo nº 53500.064163/2020-06. Transfere, parcialmente, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, exclusivamente quanto à notificação de interesse na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), expedida à BTT TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 39.565.567/0001-40, por meio do Ato nº 7672, de 11/12/2020, publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2020, para a empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.756.651/0001-55.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Processo nº 53500.023479/2026-25. Transfere a autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia expedida à LIGGA TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66, outorgada através do Ato nº 2544, de 04/05/2012, publicado no Diário Oficial da União de 23/05/2012, para a LIGGA SERVICOS EM TELECOM S.A., CNPJ nº 65.649.511/0001-84.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Processo nº 53115.003995/2026-87. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONDADO, CNPJ 54.951.788/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Condado/PE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 6.604 - Processo nº 53500.011119/2026-81. Expede autorização à 2 M TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.694.261/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.606 - Processo nº 53500.039190/2026-28. Expede autorização à C. A. ARAUJO TELEFONIA, CNPJ/MF nº 06.116.225/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.607 - Processo nº 53500.039162/2026-19. Expede autorização à SAGA TELECOMUNICACOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 64.882.881/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.608 - Processo nº 53500.039024/2026-21. Expede autorização à SPACEWEB FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 52.700.962/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.609 - Processo nº 53500.039007/2026-94. Expede autorização à HYPER CONEXAO LTDA, CNPJ/MF nº 63.196.410/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.610 - Processo nº 53500.039003/2026-14. Expede autorização à SANDES IVONNARA COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 63.698.411/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.611 - Processo nº 53500.038988/2026-52. Expede autorização à D. G. A. SERVICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 66.142.843/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.612 - Processo nº 53500.038510/2026-22. Expede autorização à D. FARIAS RAMOS LTDA, CNPJ/MF nº 28.915.616/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.613 - Processo nº 53500.037493/2026-14. Expede autorização à LMV BRASIL DIGITAL BUSINESS LTDA, CNPJ/MF nº 41.053.621/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 6.820 - Processo nº 53500.039150/2026-86. Expede autorização à MATRIX TELECON SERVICOS DE TELECOMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.021.945/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.821 - Processo nº 53500.038592/2026-13. Expede autorização à MARCOS DE SOUZA SANTOS, CNPJ/MF nº 06.977.209/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.826 - Processo nº 53500.037814/2026-72. Expede autorização à OCTORLINK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.076.694/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.832 - Processo nº 53500.036281/2026-10. Expede autorização à NEXUS NET LTDA, CNPJ/MF nº 29.739.191/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.834 - Processo nº 53500.035427/2026-00. Expede autorização à A P R DE CALDAS LTDA, CNPJ/MF nº 63.854.508/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.837 - Processo nº 53500.034776/2026-04. Expede autorização à UNIAO MAIS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.925.386/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.839 - Processo nº 53500.002140/2022-61. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/05/2026, a autorização outorgada a MULTNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.353.323/0001-31, por intermédio do Ato nº 513, de 14/01/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.840 - Processo nº 53500.035322/2026-42. Expede autorização à G E TELECOM TELECOMUNICACOES DE DADOS E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 44.574.308/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.841 - Processo nº 53500.037151/2026-96. Expede autorização à ZBL INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 01.861.791/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.844 - Processo nº 53500.040858/2026-80. Expede autorização à WNET FIBRA COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 64.376.886/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.846 - Processo nº 53500.037413/2026-12. Expede autorização à ILHA NET LTDA, CNPJ/MF nº 66.024.783/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.847 - Processo nº 53500.034578/2026-32. Expede autorização à W DA S MONTEIRO, CNPJ/MF nº 39.232.779/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.850 - Processo nº 53500.073757/2025-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/04/2025, a autorização outorgada a KONECTA NETWORK LTDA, CNPJ/MF nº 14.277.809/0001-70, por intermédio do Ato nº 15156, de 14/10/2025, publicado no DOU de 17/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.851 - Processo nº 53500.035483/2026-36. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/04/2026, a autorização outorgada a OLIVETEC NET LTDA, CNPJ/MF nº 11.013.928/0001-27, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.852 - Processo nº 53500.030971/2026-57. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/04/2026, a autorização outorgada a ISP PROVERNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.113.164/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.853 - Processo nº 53500.006130/2022-03. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/04/2026, a autorização outorgada a R. A NET INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 37.571.949/0001-51, por intermédio do Ato nº 3195, de 24/02/2022, publicado no DOU de 21/03/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.854 - Processo nº 53500.060901/2025-42. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/04/2026, a autorização outorgada a TC TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 44.381.032/0001-50, por intermédio do Ato nº 12342, de 09/09/2025, publicado no DOU de 12/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.855 - Processo nº 53500.036768/2026-94. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/05/2026, a autorização outorgada a OLITECH INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 07.202.892/0001-52, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.858 - Processo nº 53500.057049/2025-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/05/2026, a autorização outorgada a GUERRA ROSA INTERNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.999.022/0001-01, por intermédio do Ato nº 9564, de 07/08/2025, publicado no DOU de 11/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.860 - Processo nº 53500.064238/2025-55. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/04/2026, a autorização outorgada a MAIS FORTE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 48.094.868/0001-24, por intermédio do Ato nº 13400, de 22/09/2025, publicado no DOU de 25/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 6.930 - Processo nº 53500.038966/2026-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pinheiro/MA.

Nº 6.931 - Processo nº 53500.038967/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arapiraca/AL.

Nº 6.932 - Processo nº 53500.040373/2026-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 6.961 - Processo nº 53500.027824/2026-08. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Igarapé-Miri/PA.

Nº 6.962 - Processo nº 53500.027826/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Castanhal/PA.

Nº 6.963 - Processo nº 53500.027828/2026-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Capanema/PA.

Nº 6.964 - Processo nº 53500.027830/2026-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tomé-Açu/PA.

Nº 6.965 - Processo nº 53500.027831/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Canaã dos Carajás/PA.

Nº 6.966 - Processo nº 53500.033856/2026-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ANTENA 5 FM LTDA, CNPJ 03.365.801/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carnaubal/CE.

Nº 6.967 - Processo nº 53500.038460/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Crato/CE.

Nº 6.968 - Processo nº 53500.038461/2026-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Imperatriz/MA.

Nº 6.969 - Processo nº 53500.038462/2026-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Parnaíba/PI.

Nº 6.970 - Processo nº 53500.041141/2026-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA, CNPJ 01.773.119/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Praia Grande/SP.

Nº 6.971 - Processo nº 53500.041431/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Alianca Fm Ltda, CNPJ 03.756.881/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Macarani/BA.

Nº 6.972 - Processo nº 53500.041484/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO COMUNICACAO FM STEREO LTDA, CNPJ 44.466.472/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bauru/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente