Seção 3 — 28/05/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 901833. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 901833/2020, cujo objeto consiste na Construção de Centro Comunitário no Município de Macapá/AP,. Valor Total: R$ 463.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.790,00, Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2020. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: PEDRO DOS SANTOS MARTINS, CPF nº ***.725.932-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 07/05/2026, ao Instrumento código 927914. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA, CNPJ nº 23066640000108. celebração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 2.886.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/06/2022. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA, CPF nº ***.861.182-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 996671, Nº Processo: 55000002288202696, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA LEITEIRA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-COOAPELFA CNPJ nº 13224246000199, Objeto: Realizar a Implantação de Usinas Fotovoltaicas voltadas à estruturação e inclusão produtiva para atender produtores ligados à agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais e Cooperados da Cooperativa Agropecuária Leiteira de Floresta do Araguaia-COOAPELFA, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000125, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267842, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE DE FATIMA CARVALHO CPF nº ***.420.781-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994700, Nº Processo: 55000002334202657, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA PONTAL DO SUL E NORTE DE ITAPITANGA-ASCOMP CNPJ nº 08083285000183, Objeto: Execução de serviços de limpeza e requalificação de aguadas para produção forrageira e dessedentação animal em comunidades rurais do município de Itapitanga-BA., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000122, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267812, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 25/05/2026, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JORGE ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA CPF nº ***.660.205-**.

ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E PREFEITURA DE CAAPIRANGA, PROCESSO: 54000.106267/2025-03, OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. SIGNATARIOS: ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, E MATULINHO XAVIER BRAZ, PREFEITO MUNICIPAL.

Processo nº 54160.001670/2013-62

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os OCUPANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO, constantes do perímetro do território quilombola de RIO DO SUL, localizado no município de Nova Viçosa, estado da Bahia, objeto do processo administrativo nº 54160.001670/2013-62, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis inseridos no referido perímetro: Mario Helbert Balder, João Ataíde Costa, Renan Souza Gonçalves, Wanderley Souza de Oliveira, Pedro Santos Castelhano Filho, Ageu Correia dos Santos, Silvio Carvalho Barbosa, Levi Alves Vasconcelos/Sirley Lacerda Vasconcelos e Benedito Francisco (espólio) para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do referido território, publicado no Diário Oficial da União dos dias 23 e 30 de agosto de 2023. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Av. Ulysses Guimarães, nº 640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.

Carlos José Barbosa Borges

Superintendente Regional do INCRA/BA

Nº Processo: 54000.142488/2025-37 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 07.627.979/0002-52

Cessionário: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO do bem imóvel, com área de 1.137,31m², localizado no interior do Projeto de Assentamento Aroeira Vilany, no Município de Aracati, Ceará, conforme Planta e Memorial Descritivo em Anexo (DOC. 28512535), de posse/propriedade do Incra, matrícula n° 193, Registro n° 23, do livro 2-A, de Registro Geral, no Cartório Barbosa, 2° Ofício de Notas, Protestos, Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, de Jaguaruana, Ceará, com área total de 7.735,8220 hectares, à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, de Aracati, Ceará (CNPJ: 07.627.979/0002-52), neste ato representada por Padre Regis Camurça Rabelo, brasileiro, solteiro, CPF: 025.*** ***-14, RG n° 2004*****42-0, com endereço na Rua Barão de Messejana, n. 1199, Casa 11, Centro, Aracati, Ceará, conforme as condições a seguir:

O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente para construção, instalação e funcionamento de uma Capela Comunitária, bem como para a utilização dos materiais e equipamentos necessários à sua execução.

I- Observar fielmente a destinação para a qual foi autorizado o uso do bem, zelando e mantendo o imóvel sob sua guarda e responsabilidade, sendo-lhe vedado ceder seu uso a terceiro, a qualquer título;

II - Responder perante o poder público e arcar com todas as despesas decorrentes desta Autorização de Uso, responsabilizando-se também, pelas despesas com energia elétrica, serviço de telefonia, manutenção predial, água e esgoto, entre outros, conforme o caso; III - Observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais do imóvel, as áreas de preservação permanente e de reserva legal, vedada a utilização destas últimas, mesmo mediante manejo sustentável;

IV - Não edificar quaisquer benfeitorias e/ou reformar o bem ora cedido, sem a prévia e expressa anuência do Incra;

V- Obter licenças, anuências e demais autorizações para utilização do imóvel, nos termos da legislação vigente; e

VI - Devolver o imóvel ao Incra, no prazo de 10 (dez) dias, após a revogação desta Autorização de Uso, em condição igual ou superior, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal, conforme o caso.

VII - Indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra:

A presente Autorização de Uso pode ser revogada a qualquer tempo, em caso de descumprimento, ou de acordo com a conveniência e oportunidade desta Autarquia Federal, após notificação do(a) autorizatário(a).

Data da assinatura 18/05/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Padre Regis Camurça Rabelo - Paróquia Nossa Senhora do Rosário.

FRANCISCO ERIVANDO DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE

Nº Processo: 54000.070323/2025-56 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 21.430.000/0792-01

Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE

Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO do bem imóvel com área de 1.250,00 m², localizado no interior do Projeto de Assentamento Barra do Feijão, no Município de Tabuleiro do Norte/CE, conforme Planta em Anexo (DOC.24488141), de posse/propriedade do Incra, matrícula nº 80, registro n° 32, Livro 2, fl. 09, com área total de 3.096,5675 hectares, à Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, CNPJ: 21.430.000/0792-01, neste ato representada por Renata Thais Duarte Vasconcelos, Prefeita Municipal, CPF: 005.***.***-11, Registro Geral n. 2008******6-9 SSP/CE, com endereço profissional na Rua Padre Clicério, n° 4.605, Bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte, Ceará, conforme as condições a seguir:

O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente para construção, instalação e funcionamento de uma Praça Pública Comunitária, bem como para a utilização dos materiais e equipamentos necessários à sua execução.

I - Observar fielmente a des9nação para a qual foi cedido o uso do bem, zelando e mantendo o imóvel sob sua guarda e responsabilidade, sendo-lhe vedado ceder seu uso a terceiro, a qualquer título;

II - Responder perante o poder público e arcar com todas as despesas decorrentes desta cessão de uso, responsabilizando-se também pelas despesas com energia elétrica, telefonia, manutenção predial, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros, conforme o caso;

III - Observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais do imóvel, as áreas de preservação permanente e de reserva legal, vedada a utilização destas últimas, mesmo mediante manejo sustentável;

IV - Não realizar edificações ou reformas diversas da finalidade prevista nesta cessão sem prévia e expressa anuência do Incra;

V - Obter licenças, anuências e demais autorizações para u9lização do imóvel, nos termos da legislação vigente; e

VI - Devolver o imóvel ao Incra, no prazo de 10 (dez) dias, após a revogação da presente cessão de uso, em condição igual ou superior, sob pena de responsabilização nas esferas administra9va, cível e penal, conforme o caso;

VII - Indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra;

O presente Termo de Cessão de Uso pode ser revogado a qualquer tempo, em caso de descumprimento ou de acordo com a conveniência e oportunidade desta Autarquia Federal, após notificação do(a) cessionário(a).

Data da assinatura 21/05/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Renata Thais Duarte Vasconcelos - Prefeita Municipal de Tabuleiro do Norte/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE

Número do Contrato: 5000/2024.

Nº Processo: 54000.103666/2024-23.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento da repactuação do piso salarial da categoria de vigilantes com seus benefícios de adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de hora noturna reduzida, plano de saúde, auxílio creche, curso de reciclagem, vale alimentação e valor de aprendizagem, devido à publicação da convenção coletiva de trabalho 2026/2026, sob o número de registro no mte ce000443/2026, registrada em 30/03/2026, com efeitos a partir de 01/01/2026, do contrato crt/ce nº. 05000/2024, processo nº 54000.103666/2024-23, celebrado em 29/08/2024, entre o instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra e a empresa protemaxi segurança patrimonial armada ltda, com base na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, e nos parágrafos 6º e 8º, do art. 65, da lei nº 8.666/93, c/c acórdão nº 976/2005 - tcu - plenário.

fica alterada a cláusula terceira - preço, do contrato em comento, onde o valor mensal passa a ser de r$ 51.596,18 (cinquenta e um mil e quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos e o anual passa a ser de r$ 619.154,16(seiscentos e dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), com um adicional mensal de r$ 3.823,36 (três mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), observando-se que as diferenças referentes à repactuação, deverão ser pagas a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.154,16. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).