PUBLICAÇÃO
Nome | Sankofa: Justiça e Letramento Racial para Adolescentes e Profissionais do Sistema Socioeducativo |
Descrição | Consiste em um programa de enfretamento e combate ao racismo no sistema socioeducativo, por meio da formação especializada de profissionais da socioeducação em letramento racial e no desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G5.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. |
Modalidade de aplicação | 30 - Transferências a estados e DF; 40 - Transferências a municípios; 50 - Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos; e 90 - Aplicação direta. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (70%); e GND 4 - Investimento (30%). |
Valor | A partir de R$ 500 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | Os recursos serão utilizados para contratação de equipe especializada para formação de profissionais com atuação na socioeducação, no desenvolvimento de atividades com adolescentes e na compras de materiais. |
Nome | Instalação de Bibliotecas e Acervos Literários em Unidades Socioeducativas |
Descrição | Instalação de bibliotecas e acervos literários em espaços de atendimento socioeducativo e nos centros/núcleos de atendimento inicial integrado (NAI), com objetivo de garantir o acesso à educação e cultura aos adolescentes. |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G5.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. |
Modalidade de aplicação | 30 - Transferências a estados e DF; e 40 - Transferências a municípios. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (50%); e GND 4 - Investimento (50%). |
Valor | A partir de R$ 500 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | Reforma de ambientes para a implantação das bibliotecas, bem como aquisição de acervo literário, por meio de transferências a Estados, Distrito Federal ou municípios, conforme indicação do parlamentar. |
Nome | Instalação de Parques Tecnológicos em Unidades Socioeducativas |
Descrição | Instalação de parques tecnológicos em espaços de atendimento socioeducativo e nos centros de atendimento inicial integrado, permitindo que os adolescentes adquiram habilidades essenciais em informática. |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G5.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. |
Modalidade de aplicação | 30 - Transferências a estados e DF; e 40 - Transferências a municípios. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (40%); e GND 4 - Investimento (60%). |
Valor | A partir de R$ 500 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | Os recursos serão utilizados para a formalização de convênios para reforma de ambientes visando à implantação dos parques tecnológicos (salas de computação), bem como à aquisição de computadores, mobiliários e serviços de internet, por meio de transferências a Estados, Distrito Federal ou municípios, conforme indicação do parlamentar. |
Nome | Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)/Escola de Conselhos |
Descrição | As Escolas de Conselho são núcleos de formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente, em consonância com Resolução Conanda Nº 244/2024. |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G5.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. |
Modalidade de aplicação | 30 - Transferências a estados e DF; e 90 - Aplicação direta. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (100%) |
Valor | A partir de R$ 500 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | O recurso será aplicado por meio de parcerias com universidades, escolas de governo, organismos internacionais, conselhos de direitos e outros, na elaboração e no desenvolvimento de cursos de formação continuada sobre a proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. As formações serão tanto presenciais quanto virtuais. |
Nome | Apoio ao Funcionamento e Fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Descrição | Apoio ao funcionamento e fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo suas comissões permanentes e seus grupos temáticos, com a participação ativa de representantes da sociedade civil, do Poder Executivo e de adolescentes, com foco nos direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G5.XXXX* - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações. |
Modalidade de aplicação | 90 - Aplicação direta. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (100%). |
Valor | A partir de R$ 200 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | O recurso será utilizado diretamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no custeio das atividades essenciais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo as Comissões Permanentes e Grupos Temáticos, tais como: pagamento de diárias e passagens para Assembleias Ordinárias e Descentralizadas, realização de visitasin loco, capacitação para os conselheiros, realização e promoção de eventos e encontros técnicos, entre outros. |
Nome | Apoio ao Funcionamento e Fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos |
Descrição | Apoio ao funcionamento e fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com ações voltadas ao fortalecimento das 13 Comissões Permanentes do CNDH e de suas Relatorias Especiais e à produção de Cartilhas Educativas sobre Direitos Humanos, em linguagem acessível e com conteúdo adequado para diferentes públicos. |
Localidade | Nacional. |
Ação/Funcional programática | 14.422.5837.21G4.0001* - Apoio ao Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos |
Modalidade de aplicação | 90 - Aplicação direta. |
Natureza de despesa | GND 3 - Custeio (80%) GND 4 - Investimento (20%) |
Valor | A partir de R$ 200 mil. |
Contrapartida | Conforme LDO. |
Informações sobre execução | Os recursos serão utilizados: - no apoio técnico aos Conselhos Estaduais; - na realização dos encontros regionais e nacionais; - nas formações presenciais e virtuais em temáticas estratégicas; - no acompanhamento e na avaliação da implementação das deliberações da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos; |
- na presença de representantes do CNDH em sessões e mecanismos de monitoramento internacional; - no custeio de diárias e passagens e infraestrutura necessária para a realização de reuniões periódicas, de missões das Comissões Permanentes e de relatorias especiais; e - na contratação de equipe para a elaboração de conteúdos, produção gráfica acessível, impressão e distribuição de cartilhas, bem como na realização de ações de mobilização, lançamento e avaliação do impacto do material junto ao público-alvo. |
* Inserir localizador conforme interesse do parlamentar.