Seção 2 — 29/05/2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119534/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1965349, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos casos de vacância, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a designação anteriormente vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.119534/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ELIAS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE nº 1192791, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro-Área, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, Código FCE 1.05, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos casos de vacância, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a designação anteriormente vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.014655/2026-13, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor TUFFY NAMAN FILHO, matrícula SIAPE nº 1614386, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.014602/2026-01, 90849.003835/2024-18 e 05502.003694/2015-94, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor Wilton Oliveira Morais, portador do CPF nº XXX.301.XXX- 72, interessado do Processo nº 05502.003694/2015-94, no emprego de Auxiliar de Mecânico, Classe Especial, Padrão I, com fundamento no Art. 12 e 13, § 1º , incisos I e II c/c §§ 2º a 5º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI - Tabela VI (empregos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2015, incluído pela Lei 15.141, de 2025 ), em cumprimento à determinação judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRR , nos autos do Processo Judicial nº 02253-46.2024.4.01.4200, com Força Executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 13582/2026/PRU1R/PGU/AG / OFÍCIO Nº 53231/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.003835/2024-18).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002017/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar CRISTINA SERRÃO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1275320, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Planejamento e Governança das Contratações, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento de Contratações da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005997/2026-62, resolve:

Art. 1º Designar FABRÍCIO BARBOSA DA COSTA, matrícula Siape nº 1001699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Licitações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19973.005830/2026-00, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN, matrícula Siape nº 1356337, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000246/2025-69, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de maio de 2026, HUGO MEDEIROS SOUTO, matrícula Siape nº 2679950, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Plataformas de Inteligência Artificial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão do Núcleo de Inteligência Artificial da Diretoria de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.033498/2026-09, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público SILVINO LOPES SOUTO, matrícula Siape nº 1533173, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, no Ministério das Comunicações.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.730, de 7 de outubro de 2025, publicada no DOU de 8 de outubro de 2025, considerando o Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 5, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 de julho de 2023, Seção 1, Edição 136, de acordo com o Edital de Homologação do Resultado Final nº 74, de 15 de setembro de 2025, publicado no DOU de 16 de setembro de 2025, e em razão do cumprimento do Parecer de Força Executória nº 9977/2026/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que reconhece a executoriedade da decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação nº 1029815-68.2025.4.01.3400, integrante do Processo SEI nº 90849.005273/2025-28, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata FERNANDA MAC GINITY MORAES REGO, habilitada no Concurso Público Nacional Unificado, constante no Anexo I, para exercer o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe A, Padrão I.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, a candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º A candidata deverá se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

ANEXO II

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS