Seção 2 — 29/05/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.040856/2026-91, resolve:

Exonerar ANDREA CALDAS BARCELAR DE LIMA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Subchefe da Assessoria Técnica/PFE-AT na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

Nomear ANDREA CALDAS BARCELAR DE LIMA para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, tendo em vista o constante dos autos do processo nº 53500.028490/2026-81, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Pessoal nº 413, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, seção 2, página 7, por meio da qual autorizou-se o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Comitê de Política para a União Internacional de Telecomunicações (UIT) (Com-ITU, na sigla em inglês) da Conferência Europeia de Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT, na sigla em inglês) e reuniões bilaterais correlatas; de Reuniões bilaterais em Varsóvia, Polônia; e da 65ª Reunião do Conselho dos Líderes das Administrações de Comunicações / Reunião dos Ministros "Digitais" da Comunidade Regional na Área de Comunicações (RCC, na sigla em inglês) e reuniões bilaterais correlatas, em Vilnius, Lituânia, Varsóvia, Polônia, e São Petersburgo, Federação Russa, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VINICIUS PRADO JANUZZI, matrícula Siape nº 1026448, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ARTHUR MUNIZ FERNANDES, matrícula Siape nº 1767231, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação dos Comitês de Cultura, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FÁBIO JOSÉ KERCHE NUNES, ocupante do cargo de Diretor do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar de missão acadêmica internacional na University of Toronto, em Toronto / Canadá, no período de 5 a 15 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a FCRB (somente diárias) - Processo nº 01400.012086/2026-11.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1409622, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação de Redes Formativas em Arte e Cultura, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar POLYANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1515304, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio aos Comitês de Cultura, da Coordenação dos Comitês de Cultura, da Coordenação-Geral dos Comitês de Cultura, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve:

Art. 1º Designar Tiago Palhano Dias Costa, matrícula SIAPE nº 1533876, no encargo de substituto na Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Interna desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 64-E, DE 03 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024.

ALEX BRAGA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001409/2026-81, resolve:

Art. 1º DESIGNAR ANDREA FERNANDES COSTA, CPF nº 088.***.***-98, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Educação e Formação Museal, código FCE 1.10, do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensada VIVIAN DE OLIVEIRA COBUCCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, bem como o art. 2º, inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01450.007595/2024-74, resolve:

Dispensar, a contar de 04 de maio de 2026, a servidora RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1819370, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Médio, do Sistema de Pessoal Civil da Administração - SIPEC, na Coordenação de Normas, Procedimentos Judiciais e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégicas de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto.

DEYVESSON GUSMÃO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01500.001148/2026-31, resolve:

Designar a servidora PAULA SAMPAIO DE ALMEIDA ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 3233875, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, UORG 717, do Serviço Técnico da Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.

DEYVESSON GUSMÃO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000796/2026-11, resolve:

Designar o servidor DANIEL GABRIEL DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3129160, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão Técnica, código FCE 1.07, UORG 720, da Divisão Técnica, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.

DEYVESSON GUSMÃO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000795/2026-76, resolve:

Designar a servidora JOSIANE ALVES SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3319264, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 790, da Divisão de Apoio Técnico, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.

DEYVESSON GUSMÃO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01427.000028/2026-46, resolve:

Designar o servidor IVO MATOS BARRETO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1547029, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Escritório Técnico da Região dos Lagos, código FCE 1.05, UORG 567, vinculado à Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora NATHÁLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3382646, do referido encargo.

DEYVESSON GUSMÃO