Seção 2 — 29/05/2026

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na PORTARIA CNMP-CN n° 87, 16 de abril de 2026, que instituiu o Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a direção do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP):

I - Presidente: FERNANDO DA SILVA COMIN, Corregedor Nacional do Ministério Público;

II - 1º Vice-Presidente: ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público;

III - 2º Vice-Presidente: RONALDO VIEIRA FRANCISCO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;

IV - Secretária-Geral: CLARISSA SOMESOM TAUK, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Integram, ainda, o Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), na qualidade de membros colaboradores:

I - LEONARDO ARAÚJO MARQUES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

II - SÁVIO RUI BRABO DE ARAÚJO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará;

III - JOSÉ CARLOS FERNANDES JÚNIOR, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

IV - ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;

V - JÚLIA FLORES SHUTT, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Caberá ao Presidente do FONAIN-MP adotar as providências necessárias à instalação e ao início dos trabalhos do Fórum, incluindo a convocação da primeira reunião do Conselho Deliberativo.

Art. 3º Os demais membros do Conselho Deliberativo do FONAIN-MP serão designados na forma do Regimento Interno do Fórum.

Art. 4º A participação no FONAIN-MP é considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição do grupo de trabalho criado com o fim de realizar o acompanhamento sistemático da implementação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no âmbito das folhas de pagamento do Ministério Público, relativamente aos meses de maio e junho de 2026; resolve:

Art. 1º Retificar o art. 5º da Portaria CNMP-CN n° 91, 15 de maio de 2026, alterando-se a composição do grupo de trabalho para incluir o Procurador da República Thiago Pinheiro Correa, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"Art. 5º O grupo de trabalho previsto na presente portaria será composto pelos seguintes integrantes: Géber Mafra Rocha (Promotor de Justiça do MPAM), na função de coordenador; Maria Cláudia Tremel de Faria (Promotora de Justiça do MPSC), na função de secretária; Luciano César Casaroti (Promotor de Justiça do MPTO); Guilherme André Pacheco Zattar (Promotor de Justiça do MPSC); Michel Betenjane Romano (Promotor de Justiça do MPSP); e Mauro Biancamano Guimarães (Auditor-Chefe da AUDIN/CNMP)".

Leia-se:

"Art. 5º O grupo de trabalho previsto na presente portaria será composto pelos seguintes integrantes: Géber Mafra Rocha (Promotor de Justiça do MPAM), na função de coordenador; Maria Cláudia Tremel de Faria (Promotora de Justiça do MPSC), na função de secretária; Luciano César Casaroti (Promotor de Justiça do MPTO); Guilherme André Pacheco Zattar (Promotor de Justiça do MPSC); Michel Betenjane Romano (Promotor de Justiça do MPSP); Mauro Biancamano Guimarães (Auditor-Chefe da AUDIN/CNMP); e Thiago Pinheiro Corrêa (Procurador da República)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.755/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 28 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de maio de 2026.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004253/2026-44, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 15 a 19 de junho de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 5ª Reunião de Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas, a realizar-se nos dias 17 e 18 de junho de 2026, em Haia, Países Baixos.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do EUROJUST e do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado - EL PAcCTO.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA RAMOS BRAGA, matrícula 70956, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Produção de Educação a Distância, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Dispensar a servidora TAISA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 71710, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Dispensar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, matrícula 70525, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 4º Designar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, matrícula 70525, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 5º Designar a servidora TAISA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 71710, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria de Projetos de Extensão, Cultura e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4994.0050536/2026-45, resolve:

Retificar a Portaria SG nº 440, de 22/04/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 76, de 24/04/2026, constante do Processo SEI nº 19.04.4994.0050536/2026-45, de modo que:

Onde se lê:

"CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 06/04/2026, com validade a contar 23/04/2026".

Leia-se:

"CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.186/PGJ, de 06/04/2026, com validade a contar 23/04/2026".

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 558 - Art. 1º Apostilar, a contar de 01/06/2026, a nomeação de ROBERTA MORAIS DUARTE, matrícula 5602-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001230), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 185, de 25/02/2025, publicada no DOU nº 41, de 27/02/2025, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001229).

Art. 2º Exonerar, a contar de 01/06/2026, a servidora THAIS TORRES DE HOLANDA, matrícula 5641-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União do cargo em comissão de cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001229) (SEI nº 19.04.4695.0065284/2026-57).

Nº 559 - Apostilar, a contar de 01/06/2026, a nomeação de RONIZE ANDRADE DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula 5486-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090010), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1.104, de 27/11/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 03/12/2018, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotor I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001230) (SEI nº 19.04.3352.0064167/2026-18).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5466.0066437/2026-41, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.200/PGJ, de 18/05/2026, com validade a contar 02/06/2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 02/06/2026, a nomeação de SULIANE BEATRIZ RAUBER, matrícula 6001-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Administrativo I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002166), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 565, de 11/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 12/05/2023, para o cargo em comissão de Assessor Chefe das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002166).

Art. 2º Apostilar, a contar de 02/06/2026, a nomeação de GUSTAVO RIBEIRO MARQUES DE RESENDE, matrícula 6170-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002255), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 736, de 23/05/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27/05/2024, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002255).

Art. 3º Designar, a contar de 02/06/2026, a servidora ANA MARIA CONSTANCIO OTTO, matrícula 4010-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002255).

Art. 4º Designar, a contar de 02/06/2026, a servidora MARICLÉA DE JESUS SILVA GÓES, matrícula 6030-5, Professor Nível Superior B do quadro da Prefeitura Municipal de Tucuruí, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Administrativo I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002166).

CLAUDIA MARIA RAMOS