Seção 2 — 29/05/2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando as disposições da Resolução CSMPT n° 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2101.0000060/2026-45, resolve:

Art. 1° Autorizar, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, a serem exercidas em regime de teletrabalho, o afastamento do Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, nos dias 15 e 16 de junho de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar da X Jornada de Direito Civil, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a ser realizado em Brasília/DF.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista noinciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a edição da Portaria PGT n° 698, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para atuação em temas de prioridade institucional do Ministério Público do Trabalho;

Considerando o teor da Portaria PGT n° 728, que fixa regras de oneração e

desoneração dos Ofícios Comuns de membro(a)s do MPT que exercem a titularidade de Ofícios de Administração de Procurador(a)-Chefe das Procuradorias Regionais do Trabalho;

Considerando, por fim, o quanto processado nos autos do PGEA n°

20.02.0200.0001229/2026-04, resolve:

Art. 1° Determinar a desoneração da distribuição de novas denúncias e processos judiciais, no percentual de 20%, do Ofício Geral titularizado pelo Procurador do Trabalho JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO, enquanto perdurar o exercício do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do

Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026, conforme previsão contida no §3° do art. 1° da Portaria PGT/MPT n° 728, de 12 de maio de 2026,

publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 18 de maio de 2026.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0000838/2026-82, resolve:

Art. 1° Conceder licença à Procuradora Regional do Trabalho ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA para desempenho de mandato classista no cargo de Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, a contar de 15 de maio de 2026, data da posse, e enquanto perdurar o mandato de 2026/2028.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004284/2026-44, resolve:

Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria de Permuta n° 583, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, seção 2, página 99, enquanto perdurarem os efeitos da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança n° 5025427- 03.2026.4.04.7000 pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Curitiba- Seção Judiciária do Paraná/PR.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PGEA 20.02.0700.0000559/2026-21

No artigo 2° da Portaria PGT n° 810, de de 25/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2026, seção 2, página 54, onde se lê: "...para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum vago de Procurador(a) do Trabalho na Sede da PRT da 7ª Região...", leia-se: "...para atuar no ofício comum vago de Procurador(a) do Trabalho na Sede da PRT da 7ª Região..."

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.1206.0000009/2026-06, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026, o servidor JAU SCHNEIDER VON LINSINGEN, matrícula n° 6005517-0, Analista do MPU/Direito, código AN030101, da carreira de Analista do Ministério Público do Trabalho, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Lages/SC - PRT 12ª Região/SC.

IZAÍAS DANTAS FREITAS

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de JUNHO DE 2026.

II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Dê-se ciência e publique-se.

(assinatura eletrônica)

JOSÉ LAÍZIO PINTO JUNIOR

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Dispensar o servidor Bruno Lyra Gollo, matrícula 6005864-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-3.

Art. 2° Designar o servidor Juniel Braga Cavalcante, matrícula 6007709-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-3.

Raimundo Paulo dos Santos Neto

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 n. 35, de 22 de abril de 2025; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução n. 222 do CSMPT, de 18 de abril de 2024, que estabelece que o membro designado em substituição responderá pelas sessões respectivas, resolve:

Art. 1º. A designação dos ofícios responsáveis pelas sessões do 2º semestre de 2026, ordinárias ou extraordinárias, das turmas de julgamento e pelas audiências presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região se dará da seguinte forma:

Art. 2° Nos casos de afastamento do titular do ofício, o membro designado em substituição responderá pelas sessões e audiências respectivas.

Art. 3° Nos casos de impossibilidade de comparecimento da Dra. Fernanda Brito Pereira informado no e-mail [email protected] até 5 dias úteis antes da data do evento, o membro designado em substituição no 4° Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT responderá pelas sessões e audiências respectivas.

Art. 4° Em caso de justificado impedimento de comparecimento do membro responsável pela sessão, serão utilizadas as regras previstas na Portaria PRT23 n. 35, de 22 de abril de 2025, para designação de membro substituto.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 81 de 9 de julho de 2024, publicada no DOU de 10/7/2024, Seção 2, p. 54, e no BTCU Administrativo n° 129, de 10/7/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar FILIPE LACERDA GOMES, matrícula 10011-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão dos recursos destinados à implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na Intosai e demais ações que promovam o fortalecimento da atuação internacional do TCU.", código 922, patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) CCG em 9/7/2024.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA