Chamamento Público Para Seleção de Organizações da Sociedade Civil
O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR), o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) e o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS (MPI), no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando o disposto na Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025,
Resolvem tornar pública a atualização do cronograma do Edital de Chamamento Público destinado à escolha de representantes da sociedade civil para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, instituído pela referida Portaria.
Ficam inalteradas todas as demais disposições do Edital originalmente publicado em 4 de fevereiro de 2026.
DO CRONOGRAMA
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Etapa | Data |
Publicação do Edital | 04/02/2026 |
Período de inscrições | 04/02/2026 a 02/04/2026 |
Resultado da admissibilidade | 24/04/2026 |
Prazo para recursos da admissibilidade | 25/04/2026 a 28/04/2026 |
Análise dos recursos da admissibilidade | 29/04/2026 a 30/04/2026 |
Resultado final da admissibilidade | 02/05/2026 |
Avaliação técnica | 03/05/2026 a 11/05/2026 |
Resultado preliminar | 12/05/2026 |
Prazo para recursos | 13/05/2026 a 14/05/2026 |
Análise dos recursos | 15/05/2026 a 18/05/2026 |
Homologação e publicação do resultado final | até 03/06/2026 |
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO TERENA
Ministro de Estado dos Povos Indígenas