Seção 3 — 29/05/2026

O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente do Termo de Compromisso SLIE nº 2100331, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Liga Eclética Desportiva Setelagoana, para que apresente atas de nomeação e posse do presidente da entidade (Marco Túlio Silva), tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 72 /2026 - MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

PAULO CESAR DE LIMA JEREMIAS

Coordenador-Geral de Prestação de Contas-Substituto

ESPÉCIE: Convênio n. º 994449. Processo n. º 71000.010716/2026-19.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Amaporã/PR - CNPJ: 75.475.038/0001-10.

Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no município de Amaporã/PR.

Valor Total: R$ 199.880,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.880,00. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Data da Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: MARCOS MARIN - Prefeito Municipal de Amaporã/PR - Matrícula Funcional n. º 3591.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 959212. Processo n. º 71000.013130/2024-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19.

Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 959212, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 09 de julho de 2027 e do prazo de vigência até 09 de julho de 2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 259/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 25/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR - Prefeito Municipal de Cariacica/ES - Matrícula Funcional nº 119.533.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994743. Processo n. º 71000.011992/2026-96.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação a Voz do Povo Cosme de Farias - CNPJ: 31.687.732/0001-25.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Movimento no Município de Salvador/BA. Valor Total: R$ 245.000,00.

Vigência: 27/05/2026 a 27/08/2027. Data da Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JEFFERSON SILVA SANTOS - Presidente da Associação a Voz do Povo Cosme de Farias.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995302. Processo n. º 71000.014783/2026-02.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - CNPJ: 04.159.264/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Basquetebol no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 27/05/2026 a 27/09/2027. Data da Assinatura: 27/05/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: WILLIAN SALATI QUINTILIANO - Presidente da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo.

Espécie: Termo de Fomento nº 995707/2026, Nº Processo: 71000.013047/2026-29. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG. CNPJ: 21.800.460/0001-74. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do projeto Surf Adaptado - Litoral, no Estado de São Paulo". Valor do repasse: R$ 490.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000028. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027, Data da Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023, matrícula funcional 1508073, Convenente: ALEXANDRE DOS PASSOS, Presidente da Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Porangaba/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Porangaba/SP.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Porangaba/SP, CNPJ nº 46.634.580/0001-70, o senhor Wendell Klauss Ribeiro, Procurador Jurídico Municipal, autorizado pelo ato delegatório do Prefeito Municipal de Porangaba/SP.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bela Vista do Paraíso/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso/PR.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso/PR, CNPJ nº 76.245.067/0001-58, a senhora Verônica Tereza Cardoso, Fiscal de Tributos, autorizado pelo ato delegatório do Prefeito Municipal de Bela Vista do Paraíso/PR.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Sepé/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Sepé/RS.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 05/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Sepé/RS, CNPJ nº 97.229.181/0001-64, o senhor Marcelo faria Ellwanger, Prefeito Municipal de São Sepé/RS.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Alagoinhas/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas/BA, CNPJ nº 13.646.005/0001-38, o senhor Gustavo Augusto de Souza Carmo, Prefeito Municipal de Alagoinhas/BA.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ascurra/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Ascurra/SC.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 27/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Ascurra/SC, CNPJ nº 83.102.772/0001-61, o senhor Soires Trentini, Prefeito Municipal de Ascurra/SC.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Manduri/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Manduri/SP.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Manduri/SP, CNPJ nº 46.223.749/0001-07, o senhor Paulo Roberto Martins, Prefeito Municipal de Manduri/SP.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caxambu do Sul/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul/SC.

2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/05/2026; b) pela PGFN: 27/05/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul/SC, CNPJ nº 83.021.816/0001-29, o senhor Edir Marcos Antunes de Mello, Prefeito Municipal de Caxambu do Sul/SC.