DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 476, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.701, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Poxim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.
Nº 477, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.647, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cumaru do Norte, Estado do Pará.
Nº 478, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.635, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Cultural de Pérola, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pérola, Estado do Paraná.
Nº 479, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.643, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada - FUNJOBE, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Nº 480, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.583, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de março de 2022, a outorga anteriormente conferida à Santa Vitória FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
Nº 481, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.579, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2017, a outorga anteriormente conferida à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Nº 482, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.585, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 10 de janeiro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Amazonia Comunicação e Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupá, Estado do Pará.
Nº 483, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.636, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Nº 484, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.535, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à CW Comunicação e Marketing Ltda., para a JS Coelho Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Nº 485, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.646, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Salto do Céu - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso.
Nº 486, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.652, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Boas Novas de Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Nº 487, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.650, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Município de Cocal de Telha - Estado do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal de Telha, Estado do Piauí.
Nº 488, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.639, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Criativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins.
Nº 489, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.641, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Portal do Benfica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Nº 490, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.633, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 4 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso.
Nº 491, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.702, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2024, a permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, com fins exclusivamente educativos, em frequência modulada, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Nº 492, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.552, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2016, a outorga anteriormente conferida à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Nº 493, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.629, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2019, a outorga anteriormente conferida à Simpatia FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Nº 494, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.550, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de maio de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Acaiaca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Nº 495, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.584, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rede Regional de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 496, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.630, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio e TV Araucária Ltda.-ME, para explorar, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Nº 497, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.803, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som de Gurupi Ltda. para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Nº 498, de 29 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 21.807, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Araguaia Ltda. para a Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, adaptado para frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.