RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 29 DE MAIO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
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ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 02433631000120
LIDOCAÍNA + PRILOCAÍNA
EMLA 25351.022566/2017-03
11089 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇA RELACIONADA AO ACESSÓRIO 1447482/25-4
(25 + 25) MG/G CREM DERM CT BG AL X 5 G
(25 + 25) MG/G CREM DERM CT 5 BG AL X 5 G
(25 + 25) MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G
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Laboratório Melpoejo 21549522000117
Rheum palmatum L. + CICHORIUM INTYBUS
FUNCHICÓREA 25991.008573/80 09/2025
1699 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO. 0269799/15-8
1.0534.0002.001-8 24 Meses
(66,67 + 66,67) MG/G PO CT FR PLAS PEAD OPC X 3 G