PORTARIA SERES/MEC Nº 200, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202419430 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA ZÉLIA DE LIMA ROSA, 100, , PORTAL DOS PÁSSAROS, BOITUVA/SP |
2 | 202418910 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 35 (trinta e cinco) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RUA RAIMUNDO NORONHA CHAVES, 85, , JOSÉ ROSENDO FREIRE, TABULEIRO DO NORTE/CE |
3 | 202418855 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 70 (setenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA | RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 209, LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA VIAGEM/CE |
4 | 202419137 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO | RUA DEPUTADO GASTAO VIEIRA, S/N, VILA MANSUETO, BURITICUPU/MA |
5 | 202418872 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 68 (sessenta e oito) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSul | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS | AVENIDA COPACABANA, 100, , PIRATINI, SAPUCAIA DO SUL/RS |
6 | 202419030 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 100 (cem) | INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO | INFNET EDUCACAO LTDA. | RUA SÃO JOSÉ, 90, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ |
7 | 202419663 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE | FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP | RUA VICTOR BAPTISTA ADAMI, 800, , CENTRO, CAÇADOR/SC |
8 | 202419668 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE | FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP | RUA VICTOR BAPTISTA ADAMI, 800, , CENTRO, CAÇADOR/SC |
9 | 202419572 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. | RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP |
10 | 202419306 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO | SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. | RUA CESÁRIO GALERO, 448/475, 474, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP |
11 | 202419468 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ | FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE | SERVIDÃO ANJO DA GUARDA, 295, D, EFAPI, CHAPECÓ/SC |
12 | 202419269 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA | AVENIDA DOIS MIL, S/N, QUADRA 91 SUPER QUADRA 25 LOTE 1, BELO HORIZONTE, MARABÁ/PA |
13 | 202419550 | FINANÇAS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | FUNDACAO EDSON QUEIROZ | AVENIDA WASHINGTON SOARES, 1321, , EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE |
14 | 202418859 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE DE ITAÚNA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE ITAUNA | RODOVIA MG 431 KM 45, S/N, CAMPUS VERDE, ITAÚNA/MG |
15 | 202419617 | ARTES (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA DIRCEU GIORDANI, 696, , JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC |
16 | 202419003 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA | RUA OIAPOC, 211, AGOSTINI, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC |
17 | 202419315 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA JOÃO COAN, 400, , CENTRO, BIGUAÇU/SC |
18 | 202419325 | EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA JOÃO COAN, 400, , CENTRO, BIGUAÇU/SC |
19 | 202419911 | CIÊNCIAS: BIOLOGIA, FÍSICA E QUÍMICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS | RODOVIA AL 145, KM3, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DELMIRO GOUVEIA/AL |
20 | 202419419 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | RODOVIA BR-104 - ATÉ KM 65,001 - LADO ÍMPAR, S/N, BR 104, KM 59. LOCALIDADE VARZEA DA PICADA, DIVINÓPOLIS, CARUARU/PE |
21 | 202419043 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP |