Seção 1 — 01/06/2026

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s).

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): EDISON DE MELO NETO

1 - Processo nº: 10680.902478/2017-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.907618/2020-04 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.907619/2020-41 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.907620/2020-75 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.907621/2020-10 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS

6 - Processo nº: 11000.720319/2021-12 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL

7 - Processo nº: 15746.735029/2024-45 - Recorrente: SCALABIS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Romero Cezar do Amaral

Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 13ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIA ISABEL STEINHERZ HIPPERT

1 - Processo nº: 10183.745976/2021-09 - Recorrente: CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Dirceu Moreira Furtado Lima

Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 12/06/2026 a 12/06/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 12 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BERNARDO SCHMIDT

1 - Processo nº: 10830.729051/2019-16 - Recorrente: PERSIO PAURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10830.729533/2020-18 - Recorrente: PERSIO PAURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marita Almeida Motta

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 11/06/2026 a 11/06/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 11 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO MEIRELLES AURELIO

1 - Processo nº: 12448.916547/2024-34 - Recorrente: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10740.720115/2025-71 - Recorrente: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONALDO RIBEIRO COSTA

3 - Processo nº: 10183.923035/2024-57 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10740.720063/2025-32 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16097.720001/2025-49 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Marco Meirelles Aurelio

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 8ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 15/06/2026 a 16/06/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO

1 - Processo nº: 10909.720620/2024-74 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA

2 - Processo nº: 10314.720308/2024-71 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10480.905256/2017-60 - Recorrente: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO

4 - Processo nº: 15444.720098/2024-59 - Recorrente: AEL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA

5 - Processo nº: 10783.900314/2017-54 - Recorrente: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER

6 - Processo nº: 10875.902078/2018-62 - Recorrente: NSK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10875.902079/2018-15 - Recorrente: NSK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ana Carolina Denoye Macedo da Silva

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 10ª Turma de Julgamento