Seção 2 — 01/06/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0004703-42.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, com a sua atual ocupante, SIMONE ANGELO NORBERTO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- TRE/CE.

Art. 2º Registrar que caberá ao Regional do Ceará redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR.

Art. 3º Dispensar, com base no art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, a concessão de período de trânsito à servidora SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR, uma vez que já se encontra residindo e em exercício, em regime de teletrabalho, na cidade do Recife, não havendo deslocamento de sede.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0005039-46.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ELIZABETH REGINA SILVA DE ARAÚJO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com PROVENTOS INTEGRAIS compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023 e Lei n.º 15.293/2025); GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 15.292/2025. Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). Art. 3º Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1.º Exonerar a servidora Lilian Saldanha Paiva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Pagamentos de Pessoal, o nomeá-la para o Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve:

Art. 1.º Exonerar a servidora Natália Gomes da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 26, XLII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017443-9, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Eduardo Coelho Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor Fillipe Ribeiro Bernardes, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000009920-8, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DANIELA DE ALMEIDA MARTINS SARKIS, Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615152, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000014172-7, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor VIRGILIO LOPES FLEURY, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado — Clínica Geral, criado pela Lei nº 7.645/87, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09609001 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR TRE-RJ nº 374/2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2024.0.000042089-5, resolve:

Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora IANNE LINHARES KRANERT BORGES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, cargo criado pela Lei n° 8.868/1994, NS, Classe "C", Padrão 11, matrícula nº 316929, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos dos arts. 10, § 1°, inciso II, e § 4°, e 26, § 2°, inciso II, e º 7° da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0000912-70.2026.6.24.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MILENE BUENO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 9.421/1996, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019, com proventos calculados conforme os arts.20, § 2º, II, e 26, caput e §§ 3º, I e 6º, todos da EC n. 103/2019.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria concedidos nos termos desta portaria serão reajustados pelo mesmo índice aplicável às aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0014558-93.2026.6.26.8000, resolve:

Art. 1º Reconduzir ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro deste Tribunal, a servidora Maira Cristina Vendramin, na Classe C, Padrão 13, para ocupar a vaga n. 215, criada pela Lei n. 10.842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Maira Cristina Vendramin em 31 de março de 2026, conforme a Portaria TRE-SP n. 141/2026, publicada no Diário Oficial da União n. 74, de 22 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antonio Encinas Manfré

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012 e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); e

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0012883-95.2026.6.26.8000 deste Tribunal, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei n. 14.234/2021, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Leandro Mendonça Andrade, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação, criado pela Lei n. 9.607/1998, proveniente do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Altair Carneiro da Cunha Junior, concretizada pela Portaria n. 217, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição 206, Seção 2, página 61, de 29 de outubro de 2025.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas de Informação oriundo do STF, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022;

Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010166-13.2026.6.26.8000, deste Tribunal; e

Considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação criado pela Lei n. 14.234/2021, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Charlys Emanuel da Silva Rezende, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 12.011/2009, ocupado pelo servidor Eduardo Henrique Bogoni, proveniente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Eduardo Henrique Bogoni, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Eduardo Henrique Bogoni, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Helena Batista Silva