Seção 3 — 01/06/2026

Processo nº 02502.000089/2014-92

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Eloir Sérgio Corradi Regly, CPF nº 961.***.237-**, sobre o teor da Decisão nº 14764323/2023-Supes-RO que reconheceu a incidência da prescrição para propositura de ajuizamento da ação de cobrança referente ao(s) bem(ns) descrito(s) no Termo de Apreensão e Depósito nº 307015-C. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

Ronaldo André Bezerra Salton

Superintendente Substituto do IBAMA/RO

Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 5/2026

Processo nº: 02667.000070/2019-78

Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Ferro Puro Ltda, objetivando a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionado pelo empreendimento "Mineração Ferro Puro, Santa Barbara/MG". Vigência: O TCCE terá vigência por 5 anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente (data da assinatura: 22/05/2026)

Pela Mineração Ferro Puro Ltda: Guilherme Augusto Viana Lobato Gonçalves - Diretor-Geral da Mineração (data da assinatura: 28/05/2026)

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 043 /2000-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Campos Novos Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.356.967/0001-07. Processo: 48500.900077/1997-62. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Campos Novos - CEG UHE.PH.SC.027401-1.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Campos Novos Energia S.A.: Peter Eric Volf , Diretor Superintendente, e Augusto Cezar Mileo Gregatti, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 28 de maio de 2026 .

Número do Contrato: 83/2025.

Nº Processo: 48051.011711/2025-05.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 83/2025, nos termos da clásula sétima, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2026, es000026/2026 (19637024), celebrado entre o sindicato das empresas de asseio e cons no estado do es, cnpj n. 31.800.865/0001-66 e sind trab empresas asseio cons limp pub e serv simil es, cnpj n. 32.479.073/0001-02, registrada no ministério do trabalho e emprego em 21 de janeiro de 2026; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de vitória/es, divulgado pela companhia estadual de transportes coletivos de passageiros do estado do espírito santo (19962232).. Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.737.435,20. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

O Superintendente de Administração e Finanças - SAF da Agência Nacional de Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº 625, de 29 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. em 02 de Janeiro de 2026, vem NOTIFICAR a empresa GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.876.352/0001-85, da instauração do processo administrativo sancionador nº 48063.000124/2024-62, que tem por objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 17/2024; e INTIMAR a referida empresa a apresentar DEFESA PRÉVIA escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da presente intimação, na forma estabelecida no art. 157 e 183 da Lei nº 14.133/2021. O processo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas no Contrato. Ressalta-se que, independentemente da apresentação de defesa, haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do processo se encontram franqueados à empresa. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES

Superintendente

PREGÃO Nº 90032/2025

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em sistemas de arcondicionado central, tipo central de água gelada, CAG (chiller), de sistemas de ventilação e exaustação, análise da qualidade do ar interior e de água gelada, nas dependências do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, CPT, da ANP Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

SORAYA XAVIER FRANCO

Superintendente

(SIDEC - 29/05/2026) 323031-32205-2026NE800144

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, CNPJ 00.091.652/0001-89, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, dia 08 de junho de 2026, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte

ORDEM DO DIA

Eleição de José Luiz Ubaldino de Lima, como membro suplente do Conselho Fiscal, indicado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição ao senhor Luis Guilherme Parga Cintra.

O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na sede da Companhia, até às 14 horas e 30 minutos do dia 05 de junho de 2026, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected].

Brasília, 22 de maio de 2026.

DENIS DE MOURA SOARES

Presidente do Conselho de Administração

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 910847

Nº Processo: DSE.A/PE-020/2026. Objeto Prestação de serviços de assistência técnica de manutenção em equipamentos de Proteção Respiratória da marca IBR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 01/06/2026 no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2026 às 9h00 no site www.gov.br/compras.

IGOR PORTO DAVID

Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606973

Objeto: Serviço de limpeza e conservação para plataformas acostadas no Porto do Açu

Abertura das propostas: 23/06/2026 às 12:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Partes de Reatores - Duto de interligação do Reator.

Abertura das propostas: 15/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: Esta licitação é restrita às empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004477853 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 120 de 30/06/2025 - Pág. 152.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Sandra de Cássia Pereira Martins

Agente de Contratação