Seção 3 — 01/06/2026

Espécie: Convênio Código 998264, Nº Processo: 25000071058202614, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE V R BRANCO CNPJ nº 26140772000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 10,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000159, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 266305, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: JULIO MARIA RAMALHO CPF nº ***.727.526-**.

Espécie: Convênio Código 998549, Nº Processo: 25000068941202619, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA CNPJ nº 52505153000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000222, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 264376, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: PEDRO PAULO BARRETO FURTADO CPF nº ***.198.467-**.

Espécie: Convênio Código 998295, Nº Processo: 25000071008202629, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA CNPJ nº 30410781000153, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000153, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 265181, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ANA PAULA DA SILVA CHIAPIM CPF nº ***.540.237-**.

Espécie: Convênio Código 998358, Nº Processo: 25000068932202628, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO OTILIA CORREIA SARAIVA CNPJ nº 41343187000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000210, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 266627, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: DALPHENE SANTANA SARAIVA CPF nº ***.547.123-**.

Espécie: Convênio Código 998365, Nº Processo: 25000066437202684, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC CNPJ nº 88625686000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000195, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 264648, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARILEDA BAGGIO CPF nº ***.985.760-**.

Espécie: Convênio Código 998561, Nº Processo: 25000066387202635, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS CNPJ nº 53412144000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 360.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000221, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 265518, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: CELSO ZANUTO CPF nº ***.874.558-**.

Espécie: Convênio Código 998275, Nº Processo: 25000071052202639, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA CNPJ nº 40980914000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.509.651,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.651,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000158, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 264529, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: KATIA MARIA SANTIAGO SILVEIRA CPF nº ***.145.204-**.

Espécie: Convênio Código 998669, Nº Processo: 25000074534202641, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA CNPJ nº 72957814000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.008.983,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.983,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000248, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 266392, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO CPF nº ***.171.878-**.

Espécie: Convênio Código 998359, Nº Processo: 25000068976202658, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES CNPJ nº 28127926000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000209, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 266297, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: RODRIGO ANDRE SEIDEL CPF nº ***.696.940-**.

Espécie: Convênio Código 997966, Nº Processo: 25000070988202642, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA CNPJ nº 15208044000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000165, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 264232, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 26/05/2026 a 17/11/2027, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: HELIANA GUIMARAES DINIZ CPF nº ***.895.995-**.

Espécie: Convênio Código 998351, Nº Processo: 25000068964202623, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA CNPJ nº 79115762000193, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000201, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 265775, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: CARLOS RAFAEL ROSARIO CARREGOSA CPF nº ***.917.945-**.

Espécie: Convênio Código 998352, Nº Processo: 25000066367202664, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO POLICLINICA PB CNPJ nº 12651010000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 303.346,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.346,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000199, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 264956, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 27/05/2026 a 18/11/2027, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: SADAO YAMAMOTO CPF nº ***.792.469-**.

Espécie: Convênio Código 998647, Nº Processo: 25000074564202657, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS CNPJ nº 53221255003409, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.115,00, Valor de Contrapartida: R$ 115,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000270, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 264376, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: NELIO JOEL ANGELI BELOTTI CPF nº ***.126.158-**.

Espécie: Convênio Código 998613, Nº Processo: 25000074298202662, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO CNPJ nº 56813926000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.006.626,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.626,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000256, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 266365, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: DOMINGOS PINTO RAMALHO JUNIOR CPF nº ***.063.468-**.

Espécie: Convênio Código 998298, Nº Processo: 25000071038202635, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCO CNPJ nº 89781173000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 663.093,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 663.093,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000144, Valor: R$ 663.093,00, PTRES: 265487, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARCO AURELIO WEBER CPF nº ***.150.370-**.

Espécie: Convênio Código 998634, Nº Processo: 25000066427202649, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE CNPJ nº 01368232000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000247, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 265808, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: BRUNO RODRIGUES CPF nº ***.344.103-**.

Espécie: Convênio Código 998665, Nº Processo: 25000074217202624, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES CNPJ nº 28127926000161, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000281, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 266129, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: RODRIGO ANDRE SEIDEL CPF nº ***.696.940-**.

Espécie: Convênio Código 998361, Nº Processo: 25000068927202615, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL PE. JULIO MARIA CNPJ nº 22296115000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.315,00, Valor de Contrapartida: R$ 315,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000207, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 264274, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: MARCOS ANTONIO ALENCAR DUARTE CPF nº ***.247.603-**.

Espécie: Convênio Código 998363, Nº Processo: 25000068929202612, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOES CNPJ nº 23479421000142, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.019,00, Valor de Contrapartida: R$ 19,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000206, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 264287, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 28/05/2026 a 19/11/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: ADERLEI JOSE FREIRE CPF nº ***.556.446-**.