EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1º Termo Apostilamento ao Contrato nº 005/2024
Processo Administrativo nº 379/2026; Licitação: Concorrência nº 004/2023; Contrato nº 005/2024
Contratante: Município de Girau do Ponciano, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.536/0001-61, representado por Gilberto Bezerra Barros, Prefeito. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentavel, representado por José Luís Filho, Secretário Municipal.; Contratada: Consórcio - Pereira Lucio Engenharia Ltda X AR Engenharia e Servicos de Construcao Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.930.943/0001-06/11.091.079/0001-20, representada por Rosane Leão Gama, representante legal.; Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do Contrato nº 005/2024, cujo objeto do contrato é Execução de obra de engenharia referente a implantação e pavimentação da estrada que liga a região de Canafístula à Rodovia AL-220, visando o escoamento da produção local no Município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas (Convênio: 5018900/2022, SICONV:935687/2022), conforme previsão contida na Cláusula 6 do referido instrumento contratual e Cláusula 11.15 do Projeto Básico.; Do Reajuste: Fica concedido reajuste contratual no percentual de 6,85% (seis vírgula oitenta e cinco por cento), correspondente à variação do índice INCC, acumulado no período de 01/2024 a 01/2025, ficando acrescido ao contrato o valor de R$ 1.708.390,83 (um milhão e setecentos e oito mil e trezentos e noventa reais e oitenta e três centavos).; Do valor: O valor global do contrato passa de R$ 33.201.779,95 (trinta e três milhões e duzentos e um mil e setecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 34.910.170,78 (trinta e quatro milhões e novecentos e dez mil e cento e setenta reais e setenta e oito centavos).; Data de assinatura: 26 de maio de 2026.; Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666/1993.