Concorrência Eletrônica Nº 8/2026 - CML/PMC
DESPACHO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Pavimentação no Município de Careiro/AM (Distrito do Purupuru), conforme o Contrato de Repasse nº 907652/2020/MDR/CAIXA, conforme especificado no Processo Administrativo nº 038/2026 - CML/PMC; CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº 038/2026; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações, diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os procedimentos adotados no âmbito do processo licitatório, garantindo que o mesmo foi conduzido em estrita conformidade com as disposições legais e normativas vigentes. resolve: I - ADJUDICAR à empresa vencedora: 1) CONSTRUTORA SOMA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.088.713/0001-11, a qual foi declarada vencedora do item 01, com o valor global de R$ 7.518.911,10 (sete milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e onze reais e dez centavos), com base na análise da proposta apresentada e sua compatibilidade com as exigências do edital; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 038/2026 - CML/PMC, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 - CML/PMC; III - DETERMINAR ao setor competente da Prefeitura Municipal de Careiro que proceda à convocação formal da empresa CONSTRUTORA SOMA LTDA, vencedora do certame, para assinatura do Termo de Contrato, conforme os termos e condições estabelecidos no processo licitatório e em conformidade com a legislação vigente; IV - PUBLIQUE-SE, em conformidade com a legislação vigente, para garantir a transparência e a devida ciência do ato.
Careiro/AM, 27 de maio de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita
aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 9/2026 - CML/PMC
DESPACHO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Construção de Creche de Educação Infantil - Creche Tipo 2 FNDE, no Distrito do Purupuru, Município de Careiro/AM, conforme Termo de Compromisso nº 979362/2025/FNDE/CAIXA, conforme especificado no Processo Administrativo nº 039/2026 - CML/PMC; CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº 039/2026; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações, diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os procedimentos adotados no âmbito do processo licitatório, garantindo que o mesmo foi conduzido em estrita conformidade com as disposições legais e normativas vigentes. resolve: I - ADJUDICAR à empresa vencedora: 1) CONSTRUSERV CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.424.653/0001-48, a qual foi declarada vencedora do item 01, com o valor global de R$ 3.685.405,93 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e três centavos), com base na análise da proposta apresentada e sua compatibilidade com as exigências do edital; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 039/2026 - CML/PMC, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 - CML/PMC; III - DETERMINAR ao setor competente da Prefeitura Municipal de Careiro que proceda à convocação formal da empresa CONSTRUSERV CONSTRUÇÃO LTDA, vencedora do certame, para assinatura do Termo de Contrato, conforme os termos e condições estabelecidos no processo licitatório e em conformidade com a legislação vigente; IV - PUBLIQUE-SE, em conformidade com a legislação vigente, para garantir a transparência e a devida ciência do ato.
Careiro/AM, 29 de maio de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - CML/PMC
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará a seguinte dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização da seguinte contratação direta por dispensa de licitação, em razão de situação emergencial devidamente caracterizada nos autos do processo administrativo correspondente. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - CML/PMC. O Município de Careiro, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de kits humanitários, materiais de assistência social, higiene, limpeza, dormitório, itens infantis, colchões e gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias afetadas pelas fortes chuvas, enchentes e alagamentos no Município de Careiro/AM, em atendimento às ações da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, compreendendo o fornecimento de kits dormitório, kits de higiene pessoal, kits de limpeza, kits mulher, kits infantis, colchões e cestas básicas, conforme especificações, quantitativos, condições, e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, que estarão disponíveis na íntegra na plataforma Licitanet e no Portal da Transparência do Município de Careiro, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observadas as datas e os horários estabelecidos. Data e hora limite para entrega da proposta de preços e documentos de habilitação: 03/06/2026, às 12h00min. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: [email protected].
Careiro/AM, 29 de maio de 2026.
SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS
Agente de Contratação