Seção 3 — 01/06/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS, CNPJ: 87.893.111/0001-52, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto prorrogar a vigência do Acordo, a partir de 07 de maio de 2026, por mais cinco anos, nos termos da cláusula décima terceira.

3. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, pela DRF/PEL, Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e pelo Município de São Lourenço do Sul/RS, Zelmute Oliveira Peres Marten.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Portaria RFB nº 29/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS, CNPJ: 87.482.535/0001-24, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto prorrogar a vigência do Acordo, a partir de 10 de maio de 2026, por mais cinco anos, nos termos da cláusula décima terceira e retificar o item 4 do Extrato de publicação do Acordo.

3. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/PEL. Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS, Diego da Rosa Cruz, Prefeito.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Portaria RFB nº 29/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 04/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59, e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS, CNPJ: 88.201.298/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto prorrogar a vigência do Acordo, a partir de 14 de junho de 2026, por mais cinco anos, nos termos da cláusula décima terceira.

3. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/PEL. Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS, Renan Leal Delabary, Prefeito.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Portaria RFB nº 29/2021.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59, e o MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS, CNPJ: 88.861.448/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto prorrogar a vigência do Acordo, a partir de 02 de junho de 2026, por mais cinco anos, nos termos da cláusula décima terceira.

3. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, pela DRF/PEL, Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e pelo MUNICÍPIO, Márcio Manetti Porto, Prefeito.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Portaria RFB nº 29/2021..

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 15414.603173/2024-75.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 39.668.697/0001-09 - FIEL SOLUCOES PRATICAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/06/2026 até 03/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitados os limites legais aplicáveis, na forma do art. 106 da lei nº 14.133, de 2021, e da cláusula segunda do contrato originário.

a prorrogação refere-se à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com execução mediante alocação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, contemplando empregados no cargo de assistente de fiscais de contratos, nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos integrantes da contratação.

a presente prorrogação decorre da natureza continuada dos serviços, da permanência da necessidade administrativa, da regularidade da execução contratual e da manifestação expressa da contratada quanto ao interesse na continuidade do ajuste, conforme instrução constante dos autos.. Vigência: 04/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 841.178,52. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Termo de Compromisso nº 998151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA-MG, CNPJ 18.404.939/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.817.029,82; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001381, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 17.029,82 de contrapartida financeira. Vigência de 27/05/2026 a 27/05/2030, Rogerio Silva Cardoso e Raphael Sousa Martins.