Seção 1 — 02/06/2026

Expedir autorização a MARCIO JULIO SCHERMACK, CPF nº ***.888.251-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 7.329 - Processo nº 53504.004339/2026-18: DOUGLAS TADASHI KATO, CPF nº ***.478.018-**.

Nº 7.330 - Processo nº 53504.004395/2026-52: MARCO ANTONIO ISZLAJI, CPF nº ***.339.918-**.

Nº 7.331 - Processo nº 53504.004408/2026-93: FABIO AUGUSTO NEVES BEZERRIL, CPF nº ***.720.808-**.

Nº 7.333 - Processo nº 53504.004415/2026-95: DANIEL WESLEY DE ALMEIDA PASSOS, CPF nº ***.548.428-**.

Nº 7.334 - Processo nº 53504.004425/2026-21: NEREIDE LUZIA ROMANINI BRANCO PERES, CPF nº ***.231.068-**.

Nº 7.335 - Processo nº 53504.004430/2026-33: FIORELLA COMERCIO DE BRINDES LTDA, CNPJ nº 09.201.917/0001-29.

Nº 7.336 - Processo nº 53516.001589/2026-67: FUNDACAO CULTURAL SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº 78.595.097/0001-10.

Nº 7.337 - Processo nº 53516.001640/2026-31: N. C. CARVALHO LTDA, CNPJ nº 04.745.673/0001-21.

Nº 7.338 - Processo nº 53516.001650/2026-76: HIGIMASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, CNPJ nº 06.302.685/0001-07.

Nº 7.339 - Processo nº 53516.001653/2026-18: FT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 62.127.838/0001-06.

Nº 7.340 - Processo nº 53516.001667/2026-23: ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 03.933.842/0001-94.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:

Nº 7.348 - Processo nº 53516.001607/2026-19: JOEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.487.799-**.

Nº 7.349 - Processo nº 53516.001664/2026-90: DEOCLECIANO JOSÉ RUIVO JUNIOR, CPF nº ***.449.938-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.003942/2026-82. Extinguir, por renúncia, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX346231XX, e da autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas (código 251), Fistel XXX177909XX e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade BEIRA RIO FM PRESIDENTE EPITÁCIO S/C Ltda, CNPJ: 03.166.125/0001-84, tendo em vista a renúncia da outorgada para os serviços de telecomunicações, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Expedir autorização à ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS, CNPJ nº 06.845.408/0045-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à GEORGE ANDRE MONTENEGRO GRIESER, CPF nº ***.100.803-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Nº 7.035. Processo nº 53542.001279/2026-25. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à MOZART CARVALHO DE ASSIS, CPF nº ***.220.581-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.046. Processo nº 53542.001028/2026-41. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 26 DE MAIO DE 2026

Nº 7.093. Processo nº 53548.000315/2026-83. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à LAURENO SCHETTERT MACHADO, CPF nº ***.266.341-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.099. Processo nº 53542.001278/2026-81. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à RIO CRIXAS AGRONEGOCIOS LTDA., CNPJ nº 20.495.235/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 7.100. Processo nº 53542.001406/2026-96. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MARCOS ZANCHET, CPF nº ***.197.241-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026

Nº 7.135. Processo nº 53542.001450/2026-04. Expede autorização a ESIO MENEZES DE PAULA, CPF nº ***.811.466-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.137. Processo nº 53542.001480/2026-11. Expede autorização a TELES DE FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.155.748/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.139. Processo nº 53542.001470/2026-77. Expede autorização a RODRIGO GONÇALVES FRANCO, CPF nº ***.164.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 7.152. Processo nº 53542.001270/2026-14. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a MARCOS SPIERING, CPF nº ***.622.161-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 7.276, DE 29 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53542.003749/2025-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à RADIO FM NIQUELANDIA LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 33.546.334/0001-14, na localidade de Niquelândia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programa, na referida localidade.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Expedir autorização a JOSE HALDSON COELHO TABOSA JUNIOR, CPF nº ***.316.134-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a E BIZ ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 40.079.897/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a GUSTAVO JOAO DA SILVA CORDEIRO, CPF nº ***.522.544-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ CARLOS CORTELO, CPF nº XXX.310.648-XX.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CPJ nº 33.453.598/0191-42.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente