Seção 2 — 02/06/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.004796/2026-56, resolve:

NOMEAR NAYARA TONHA DE MELO para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Colegiados da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.005632/2024-84, resolve:

NOMEAR LARISSA ALVES LACERDA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.005441/2026-84, resolve:

DESIGNAR LUZIA GUEDES DA SILVA MENDES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

MARCIO LEAO COELHO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.005709/2026-88, resolve:

DESIGNAR JULIANA FERNANDES FARIAS para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério.

MARCIO LEAO COELHO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010187/2024-47, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 908, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 31 subsequente, para cargo da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, na forma que se segue:

I - Por desistência de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Perfil 17: Pesquisador Adjunto I (PQ17)

Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP

Especialidade: Sensoriamento Remoto da Atmosfera e Previsão Imediata ("NOWCASTING")

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo abaixo indicado da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, para ter exercício no INPE, deste Ministério, o candidato abaixo relacionado, habilitado em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 6, de 2 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 subsequente:

Perfil 17: Pesquisador Adjunto I (PQ17)

Local de Atuação: Cachoeira Paulista/SP

Especialidade: Sensoriamento Remoto da Atmosfera e Previsão Imediata ("NOWCASTING")

Art. 3º O cargo de que trata o art. 2º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, será reenquadrado na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:

Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo.

Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:

I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal

Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS

§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.

§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.

§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.

Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:

I - a repetição dos exames já apresentados;

II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e

III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.

Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no § 1º do Art. 4º Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes para compor o Grupo de Trabalho de Inovação para o Setor Mineral (GT-ISM), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme Portaria MCTI nº 10.064, de 12 de maio de 2026:

I - pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC/MCTI, que o coordenará:

a) Titular: Daniel Gomes de Almeida Filho - Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

b) Suplente: Osório Coelho Guimarães Neto - Diretor de Programas de Inovação.

II - pelo Centro de Tecnologia Mineral - CETEM:

a) Titular: Silvia Cristina Alves França - Diretora;

b) Suplente: Paulo Fernando Almeida Braga, Coordenador de Processamento e Tecnologias Minerais.

III - pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:

a) Titular: Henrique Vasquez Feteira do Vale, Gerente;

b) Suplente: Newton Kenji Hamatsu, Superintendente.

IV - pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:

a) Titular: Alexandre Garcia Costa da Silva, Coordenador-Geral de Programas de Pesquisa em Ciências Exatas;

b) Suplente: Danilo Barros Nacif Junior, Analista em C&T.

V - pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII:

a) Titular: Igor Manhães Nazareth, Diretor de Inovação e Relações Institucionais;

b) Suplente: Maycon David Stahelin, Assessor da Diretoria de Inovação e Relações Institucionais.

VI - pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE:

a) Titular: Anderson Stevens Leonidas Gomes, Diretor-Presidente;

b) Suplente: Cesar Augusto Costa, Assessor Técnico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 c/c § 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 15 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.007899/2026-29):

Art. 1º Designar MARCELO MENOSSI TEIXEIRA como Presidente Substituto da Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, com fundamento no § 5º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no art. 15 do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Conceder pensão civil a ALEXANDRE FERREIRA QUEIROZ FONTES, CPF: ***476.767**, viúvo do servidor aposentado IVANO DAMIÃO SOARES, cargo Pesquisador, Classe S, Padrão III, Matrícula 0672610, a partir da data do óbito, 17 de maio de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI 01206.000322/2026-52).

MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE