Seção 2 — 02/06/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00008/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.043309/2025-29, resolve:

DEMITIR VON BRAUNER MEDEIROS DE SOUZA, SIAPE nº 2077391, por inassiduidade habitual, consoante disposição do art. 132, inciso III, da Lei 8.112, de 1990.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00021/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.049006/2025-10, resolve:

DEMITIR HELI ANDRÉ BENTO COSTA, matrícula SIAPE nº 1675223, por inassiduidade habitual, consoante disposição do art. 132, inciso III, da Lei 8.112, de 1990.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00012/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de aprovação Nº 0059/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, do Consultor Jurídico desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.048787/2025-25, resolve:

DEMITIR CRISTIANO DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula SIAPE nº 1570386, em razão das irregularidades descritas no relatório final, por infringência ao disposto nos artigos 117, incisos IX c/c o art. 132 inciso XIII, bem como no art. 132 inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 5º, incisos III e VII, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER Nº 00044/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00068/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU da Consultoria Jurídica deste Ministério, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.001903/2026-23, resolve:

DEMITIR Breno Moreira Bruschi, SIAPE nº 2834557, por abandono de cargo e inassiduidade habitual, conforme o disposto nos art. 132, II e III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

GEORGE SANTORO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.027627/2026-92, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Allan Duarte Milagres Lopes, Assessor Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, desta Agência, com o objetivo de participar da LXIX Reunião Ordinária do SGT Nº 5 "Transporte" do Mercosul e da Reunião Bilateral Brasil - Paraguai, no período de 15 de junho de 2026 à 20 de junho de 2026, na cidade de Assunção - Paraguai, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 13.***.***/0001-99, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 85/2024/CORREGEDORIA/MMB, constante no Processo nº 50600.029944/2023-72.

Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, MARCELO SZPYRO PEREIRA CARDOSO, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573 e ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

A Diretora-Presidente-Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear PATRICIA EMI KAJIOKA NARDON, CPF ***.044.801-**, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, vinculada à Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA

A Diretora-Presidente-Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear VÍTOR DO NASCIMENTO E SILVA, CPF: ***.792.531-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE 0021) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA

A Diretora-Presidente-Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANA MIRANDA FRANÇA, CPF: ***.329.671-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar RAÍSA RODRIGUES ROSAL, matrícula SIAPE nº 1153282, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 20, de 31 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica MTur/Sesc/Senac nº 02/2023, constante do Processo SEI nº 72031.006056/2023-16, resolve:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao disposto na cláusula oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho do referido acordo e seu respectivo apostilamento:

a) Titular: Derivaldo Domingos de Mendonça Neto; e

b) Suplente: Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria de Pessoal MTur nº 384, de 31 de agosto de 2023;

II - a Portaria de Pessoal MTur nº 441, de 17 de novembro de 2023; e

III - a Portaria de Pessoal MTur nº 247, de 03 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO