Seção 3 — 02/06/2026

Nº Processo: 08227.003091/2025-59.

Pregão Nº 90003/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 52.717.272/0001-00 - XDL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de computadores, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 08227.002360/2021-36.

Dispensa. Nº 10/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/2026 a 13/06/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/06/2026 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.381,80. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 19973.101189/2019-04.

Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.012.862/0001-60 - TAM LINHAS AEREAS S/A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 6 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2021, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 03/06/2026 a 02/12/2026.

o contrato nº 3/2021, objeto deste termo aditivo, poderá ser rescindido a qualquer tempo pela administração no caso da conclusão de novo procedimento de credenciamento que contemple idêntico objeto.. Vigência: 03/06/2026 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.823.473,46. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

PROCESSO:19739.139563/2023-95

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, CNPJ nº **.*94.494/0014-**,

OBJETO: imóvel localizado na Travessa Acerola, n. 82, Residencial Invernada, Casa 01, Quadra 03, bairro Morada do Sol, município de Rio Branco, Estado do Acre, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco sob o n.º 10293, Livro 2, Folha 01, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00262.500-0 e RIP Utilização nº 0139 00121.500-2.

ÁREA DE TERRENO: 754,40 m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º art. 79 do Decreto-Lei nº 9760/46, de 05 de dezembro de 1946. LAVRATURA DO TERMO: 28/05/2026

PROCESSO:19739.162825/2022-34

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, CNPJ nº **.*26.815/0001-**,

OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Benjamin Constant nº 856, Centro, Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 73709, Livro 02, fl. 01-F, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, cadastrado em Sistema com o RIP SPUNet nº 00027450 (RIP SPIUNet 139005055000).

ÁREA DE TERRENO: 297,05 m²

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º art. 79 do Decreto-Lei nº 9760/46, de 05 de dezembro de 1946. LAVRATURA DO TERMO: 05/05/2026

PROCESSO: 19739.140783/2023-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE ALAGOAS OBJETO: RIP: 000799680002; Localização: Rua Joaquim Hora, nº NaN, Orla Marítima, Porto de Pedras, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 210,89 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 416.242,02 FINALIDADE: Implantação de uma estação elevatória de esgoto bruto (EEEB 14) FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.06.2026

PROCESSO: 19739.052843/2024-71

INSTRUMENTO: Termo Aditivo

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro

OBJETO: Imóvel caracterizado como lote 153-A da quadra 18, Centro, Jardim, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 24.500 do Registro de Imóveis de Jardim

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 93.957,59 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.243.634,46

FINALIDADE: Acréscimo ao Termo de Ratificação e Entrega, firmado em 23 de maio de 1978, folhas 126 a 129, livro nº 4 da SPU/MS, de cláusulas que tratam da alteração de características do imóvel, assim como daquelas determinadas pela Portaria SPU nº 202/2015

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2026

PROCESSO: 10154.149662/2022-09 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO OBJETO: RIP: 000438960003; Localização: Rio Grande do Norte, nº NaN, Chácaras nºs 27-A-8 e 27-A-1-F, do Patrimônio Dois Vizinhos, Nossa Senhora Lurdes, Dois Vizinhos, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.125,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 629,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.233.131,76 FINALIDADE: Instalação e funcionamento de Varas do Trabalho no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2026

PROCESSO: 19739.004863/2024-35

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Elaine Baptista Ferreira - CPF: xxx.808.828-xx

OBJETO: Imóvel situado na Rua Beira Mar, s/n- Quadra 33, Lote 960, Loteamento Barra do Rio, Graçandu, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100952-36.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 419,74 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.210,03

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/06/2026, Arquivo SEI nº 61788925.

PROCESSO: 10-80-074783-60

INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica

OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 316, Bairro Petrópolis, Natal/RN, cadastrado sob RIP imóvel nº 1761 00418.500-7.

FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/06/2026, Arquivo SEI nº 61724579.

PROCESSO: 10154.005076/2024-15

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JULIO FRANCISCO MARIA, CPF ***.974.999-** e LANNA DEOTILIA SANTOS CARDOSO MARIA, CPF ***.310.169-**.

OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N- Quadra A, Lote 08

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 301,00m²

VALOR DO IMÓVEL: R$18.159,33

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026.

PROCESSO: 10154.005096/2024-88

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LAURECI CAETANO, CPF ***691.869-** e JOSE FRANCISCO BORGES, CPF ***.044.909-**.

OBJETO: Imóvel sito na SERVIDAO I, S/N- Quadra C , Lote 04 - VIGORELLI, CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 244,95m²

VALOR DO IMÓVEL: R$14.777,83

FINALIDADE: Residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026.

PROCESSO: 10154.005094/2024-99

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIANI BESSA DE SOUZA, CPF ***.172.369-** e CLEVER DE MAGALHÃES, CPF ***.481.979-**.

OBJETO: Imóvel sito no Prolongamento da Estrada João de Mello e Alvin, S/N- Quadra C, Lote 01 - VIGORELLI, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.302,92m²

VALOR DO IMÓVEL: R$94.326,19

FINALIDADE: Residencial e Comercial.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026.

PROCESSO: 10154.005090/2024-19

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO MARIA, CPF ***.480.469-** e CARMELITA BENEDET MARIA, CPF ***.313.269-**.

OBJETO: Imóvel sito na SERVIDÃO J, S/N, LOTE 04 - QUADRA B, "VIGORELLI", CUBATÃO, JOINVILLE/SC, CEP: 89239-899.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 385.95m²

VALOR DO IMÓVEL: R$23.284,36

FINALIDADE: Residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, de 14 de agosto de 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 29/05/2026.