Seção 3 — 02/06/2026

A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica Daniela Lira Marinho de Queiroz, CPF: ***.084.084-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000754/2026-77, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999.

ARNALDO MONTEIRO COSTA

Superintendente Regional - DNIT/PB

Número do Contrato: 593/2021.

Nº Processo: 50613.001992/2020-12.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 131/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro positivo acrescendo r$ 3.104.327,67 ao contrato sr/pb-0593/2021. O valor do contrato passará de r$ 42.507.833,13 para r$ 45.612.160,80 . Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. O presente termo terá eficácia com a sua publicação no diário oficial da união.. Vigência: 01/06/2026 a 29/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.612.160,79. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-13/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-002(B)/317 (P/SENADOR GEORGINO AVELINO/BREJINHO) ao ENTR RN-269 (P/CANGUARETAMA / P/PEDRO VELHO), SNV 101BRN0180 ao 101BRN0210, segmentos do km 132+932m ao km 133+279m (sentido crescente), do km 132+932m ao km 137+330m (sentido decrescente), do km 138+463m ao km 147+267m (sentido decrescente), do km 147+658m ao km 158+370m (sentido decrescente), do km 158+370m ao km 160+273m (sentido crescente) e do km 160+273m ao km 160+976m (sentido decrescente), numa extensão total de 26.867 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 132+932m, com extensão de 41,00 metros, no km 157+319m, com extensão de 60,00 metros, no km 158+370m, com extensão de 77,00 metros, no km 160+273m, com extensão de 60,00 metros, e no km 163+231m, com extensão de 75,00 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 13.590,00 m2, para implantação de rede de fibra óptica aérea. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001205/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-113/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-110 (BOM JESUS) - ENTR BR116/285 (P/VACARIA), SNV 285BRS0090, segmento do km 101+080m ao km 104+940m, lado direito, numa extensão total de 3860 metros por 1,5 metros de largura, segmento do km 104+390m ao km 108+070m, lado esquerdo, numa extensão total de 3680 metros por 1,5 metros de largura e segmento do km 107+240m ao km 108+070m, lado direito, numa extensão total de 830 metros por 1,5 metros de largura, e travessia no km 101+300m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 101+690m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 102+075m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 102+280m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 102+585m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 103+030m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 103+990m, com extensão de 70 metros (sendo 25 m sobre faixa de rolamento e 45 m em área lateral), por 1,50metros de largura; travessia no km 104+390m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura e travessia no km 10+065m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,50metros de largura perfazendo uma área total de 13.500,00 m2 (treze mil e quinhentos metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/05/2026, através do documento SEI nº 24909778. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000027/2022-14. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-067/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-625 (P/MINAS DO CAMAQUÃ) - ENTR BR-153/293 (SANTA TEREZA), SNV 153BRS1890, segmento do km 586+911m ao km 590+579m, lado esquerdo, numa extensão total de 3.668,00 metros por 1,50 metros de largura e travessia no km 587+900m, com extensão 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.607,00 m2 (cinco mil seiscentos e sete metros quadrados), no município de Hulha Negra/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/05/2026, através do documento SEI nº 24924059. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007601/2025-08. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-121/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ESTREITO - R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4500, segmento do km 404+985 m ao km 405+060m, lado esquerdo, numa extensão total de 75,00 metros por 1,50 metros de largura e travessia no km 405+030m, com extensão de 60,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 50,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 202,50 m2 (duzentos e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/05/2026, através do documento SEI nº 24924058. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000267/2026-34. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.

Número do Contrato: 14/2022.

Nº Processo: 50610.005829/2021-21.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: 6ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00014/2022. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 144.637.765,04 (cento e quarenta e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.414.222,87 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 24/01/2022 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.637.765,04. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 216/2025.

Nº Processo: 50610.006133/2024-65.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00216/2025.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 116.801.415,24 (cento e dezesseis milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.782.625,82 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac). Vigência: 12/05/2025 a 06/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.801.415,24. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 772/2025.

Nº Processo: 50610.004781/2023-04.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00772/2025.O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 42.754.812,88 (quarenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e oitenta e oito centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.482.352,87 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 02/01/2026 a 29/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.754.812,88. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

UASG 390084

No Extrato de Contrato nº 168/2026, publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 3, página 168:

Onde se lê:

Vigência: 05/05/2026 a 16/07/2027.

Leia-se:

Vigência: 05/05/2026 a 15/07/2027.