Seção 3 — 02/06/2026

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 971418/2024. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Termo de Fomento nº 971418/2024, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Desenvolvimento do turismo do Rio Grande do Norte, oportunizando a sustentabilidade turística, estimulando o crescimento econômico e sustentável do turismo, através da formação profissional, objetivando aumentar o fluxo turístico, a qualidade no atendimento e a redução do desemprego com a interiorização do turismo nos municípios". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Proponente: Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN - ABIH/RN, CNPJ nº 01.510.823/0001-20. Vigência: de 31 de dezembro de 2024 a 22 de outubro de 2026. Data de Assinatura: 29/05/2026. Signatários: Concedente: Bárbara Blaudt Rangel, CPF nº ***.320.377 -**, Secretária Nacional de Políticas de Turismo - Substituta. Proponente: Edmar Henrique de Araujo Gadelha, CPF nº ***.637.184-**, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN - ABIH/RN.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.5.2026 a 29.6.2026 são, respectivamente: 0,9962% (nove mil, novecentos e sessenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00825827 (um inteiro e oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e sete centésimos de milionésimos) e 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 2026:

a) Taxa Legal (TLm): 0,450641% a.m. (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e um milionésimos por cento ao mês);

b) Fator Selicm: 1,01073435 (um inteiro e um milhão, setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco centésimos de milionésimos); e

c) Fator IPCAm: 1,0062 (um inteiro e sessenta e dois décimos de milésimo).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

Nº Processo: 00190.104391/2026-98.

Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.

Contratado: 29.985.805/0001-13 - QUALITECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica, pela sistemática de registro de preços (srp), para serviços comuns de engenharia, constituído de coleta de amostras de revestimento asfáltico (corpos de prova), realização de ensaios de caracterização dos materiais em laboratório e as correspondentes emissões de laudos técnicos, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor Total: R$ 229.725,32. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Nº Processo: 00190.100931/2025-83.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.

Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de solução de conectividade de rede sem fio (wlan), incluindo a aquisição de equipamentos, licenciamento, serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico, visando atender as necessidades de modernização e expansão da rede wi-fi da cgu, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências especificadas no termo de referência, anexo i do edital de licitação n.º 12/2026..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2031. Valor Total: R$ 1.205.500,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 00190.108206/2022-19.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 01/07/2026 a 30/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

o reajuste do valor do contrato nº 07/2023 em 2,792380 %, com efeitos a contar de 1º de julho de 2026, nos termos da cláusula sexta do contrato originário.

A supressão parcial do objeto contratual, com a redução de 40,18% da área atendida e de 55,04% do valor atual contratual, correspondente à área do edifício multibrasil e do depósito de bens da controladoria-geral da união, nos termos do art. 124, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, a contar de 2 de fevereiro de 2026..

Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027.

Valor do Aditivo: R$ 10.685,33.

Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.110680/2024. Objeto: A aquisição de detectores de metais, tipo pórtico, incluindo a instalação, ativação, treinamento e assistência técnica, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e do patrimônio nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOAO PAULO MACHADO GONCALVES

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 27/05/2026) 370003-00001-2026NE001942