PROCESSO ADMINISTRATIVO 357/2026 FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, realizada com fundamento no art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regendo-se pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie. NUMERO DO CONTRATO: 88/2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS CONTRATADA: SODRE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.724.637/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em conformidade com o Termo de Compromisso nº 039432/2025, a serem implantadas no Município de Damianópolis, observadas as diretrizes do Governo Federal, bem como as especificações técnicas, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 31/03/2026 a 31/03/2027. FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal VALOR DO CONTRATO: R$ 2.868.145,65 (dois milhões e oitocentos e sessenta e oito mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.023.08.244.125.1.008.4.4.90.5.1 - Ficha: 252 - Fonte: 178/Subelemento: 00. Data Assinatura: 31/03/2026. As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64. Damianópolis, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de Março de 2026. MARIELY MARIANE OLIVEIRA ROCHA - Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
O Município de Damianópolis-Go, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão e Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público que o procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026 foi devidamente adjudicado e homologado em 31 de março de 2026, tendo como vencedora a empresa SODRÉ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.724.637/0001-94, pelo valor global de R$ 2.868.145,65 (dois milhões e oitocentos e sessenta e oito mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Damianópolis-GO, 31 de março de 2026.
REINALDO PERERIRA DA ROCHA
Secretária Municipal de Administração e Gestão