Espécie: Processo nº 54160.002326/2012-18, O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.002326/2012-18, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola do Engenho da Cruz, localizada no município de Cachoeira, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela: Ordem de Serviço nº 2348/2019/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA (SEI nº 5085180), Ordem de Serviço nº 1861/2023/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (SEI nº 18292192) e Ordem de Serviço 1071/2026/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (28124456). Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, dia 28/05/2026, Ata SEI n° 28729676, com peças técnicas constantes nos SEI nºs. 26723298, 26759338, 4657721, 26759596, 27638380, 28540135, 28540154, 27728060, 27575917, 27684795, 28541091 e análise jurídica em SEI nº 28090599, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por 222 (duzentas e vinte e duas) famílias e o território identificado e delimitado, conforme anexos, possui área líquida de 1.593,7749 ha (mil quinhentos e noventa e três hectares, setenta e sete centiares e quarenta e nove ares); e perímetro de 24.498,72 m (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e oito metros e setenta e dois centímetros), com os seguintes limites e confrontações: Norte: Com Com LOTEAMENTO, FAZENDA OPALMA, FAZENDA OPALMA e FAZENDA OPALMA; Leste: Com Com LOTEAMENTO, FAZENDA OPALMA, FAZENDA OPALMA e FAIXA DE DOMÍNIO DA BA 880; Sul: Com LOTEAMENTO, FAZENDA OPALMA, FAZENDA OPALMA, FAIXA DE DOMÍNIO DA BA 880, RIO SECUPEMA e FAZENDA OPALMA; Oeste: Com LOTEAMENTO, FAZENDA OPALMA, FAZENDA OPALMA, RIO SECUPEMA e FAZENDA OPALMA. A malha fundiária do Território Quilombola é composta por imóveis rurais pertencentes à Óleos de Palma S/A Agro Industrial, cujas matrículas correspondentes são nº 4.945, referente à Fazenda Óleos de Palma - Gleba Engenho da Cruz; nº 4.940, referente à Fazenda Óleos de Palma S/A - Desmembramento 01; e nº 4.942, referente à Fazenda Óleos de Palma - Gleba 01 - Engenho da Cruz. Integram ainda a malha fundiária imóveis pertencentes à CM Patrimonial, correspondentes ao Sítio Cajueiro, matrícula nº 3.683 R1 U; ao Sítio Paraíba, matrícula nº 568 R3 U; e à Fazenda Santo Antônio, sem matrícula identificada; a Amélia Maria dos Santos Cerqueira, registrada sob as matrículas nº 4.405 R1 L2 e nº 4.406 R1 L2, correspondentes às Fazendas Luz Violetta e Luz Violetta (Fazenda Esperança), respectivamente; a PAI Patrimonial, proprietários da Fazenda Baixa Grande, matrícula nº 2.223; a Lorhana Sampaio Sá Fonseca, proprietária do Sítio Pindobeira, matrícula nº 1.489 2R, e da Fazenda Araçá e Açu, matrícula nº 3-N 9.983 L2; a Eduardo Antônio Franzon, proprietário de parte do Sítio Santa Luzia, matrícula nº 877; a José Ramos Tavares, proprietário do Sítio São João, matrícula nº 7.859; e pelos posseiros não quilombolas Catarina Borges dos Santos, ocupante do Sítio Opalma, e Benedito Antônio Batista, ocupante do Sítio Capela. O INCRA/BA NOTIFICA: o detentor de domínio, abrangido pelo perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentar suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: [email protected] ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Carlos José Barbosa Borges
Superintendente Regional do INCRA/BA