Seção 3 — 02/06/2026

Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas:

Fortaleza, 1 de junho de 2026 Profº. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ nº 07.272.636/0001/31, situada na Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. João Guilherme Nogueira Matias, doravante denominada PERMITENTE, e Rui Santos do Carmo, domiciliada à Rua Luciano de Queiroz, 1787, Fortaleza/CE, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA, ONEROSA E UNILATERAL, mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: Permitir, em caráter excepcional e transitório, o uso do espaço físico localizado no Bosque Moreira Campos, no Centro de Humanidades, destinada à exploração comercial de Banca de Bombons, destinados à comunidade acadêmica. PRAZO: A presente permissão vigorará por 6 (seis) meses, contados da assinatura deste termo, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório para concessão definitiva do espaço, o que ocorrer primeiro, vedada qualquer prorrogação. ONEROSIDADE: A permissionária pagará à UFC o valor mensal de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), conforme último Termo de Apostilamento ao anterior Contrato de Concessão de Uso do espaço em tela e o Cálculo de Reajuste por Índice Oficial; devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). RESCISÃO E REVOGAÇÃO: A permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência administrativa, ou rescindida por descumprimento das obrigações assumidas, independentemente de indenização. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias. Processo nº 23067.020302/2020-87

Fortaleza, 1º de JUNHO de 2026.JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS. Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC