Seção 1 — 03/06/2026

CAPÍTULO III

DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA

Art. 3º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.

§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA deverá validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO;

II - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO;

III - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE de cada ETAPA; e

IV - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA antes do início do LEILÃO, as GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PROPONENTES VENDEDORES, com base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 3º O REPRESENTANTE do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA deverá inserir e validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados:

I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO para cada PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO; e

III - a QUANTIDADE DEFINIDA de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, em Megawatt (MW).

§ 4º O REPRESENTANTE da EPE deverá validar no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - os valores correspondentes à:

a) DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;

b) POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;

c) POTÊNCIA INJETADA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;

d) POTÊNCIA INSTALADA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;

e) informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou Transmissão, observado o disposto no art. 5º, § 10;

f) Fator de Capacidade Máxima (Fcmax), conforme valor declarado pelo VENDEDOR, para o cálculo da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;

g) consumo interno e perdas do empreendimento (DP) até o barramento da subestação de conexão do EMPREENDIMENTO; e

h) constante de bonificação de localização (ß) para cada EMPREENDIMENTO.

II - a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de conexão de cada EMPREENDIMENTO;

III - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO de cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em Megawatt (MW);

IV - o BARRAMENTO CANDIDATO de conexão de cada EMPREENDIMENTO;

V - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em Megawatt (MW);

VI - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO;

VII - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO de cada SUBÁREA DO SIN, expressa em Megawatt (MW);

VIII - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN;

IX - a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO de cada ÁREA DO SIN, expressa em Megawatt (MW);

X - a UF para cada EMPRENDIMENTO;

XI - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO; e

XII - os EMPREENDIMENTOS habilitados para cada PRODUTO.

§ 5º A inserção dos dados estabelecida no § 4º deverá ser realizada nos termos das DIRETRIZES e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS, CRITÉRIOS E QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO.

§ 6º Das informações inseridas ou calculadas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES VENDEDORES:

I - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), para cada EMPREENDIMENTO;

II - o(s) PREÇO(S) INICIAL(IS) dos PRODUTOS;

III - o PREÇO CORRENTE;

IV - o DECREMENTO MÍNIMO;

V - a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, o BARRAMENTO CANDIDATO, a SUBÁREA DO SIN e a ÁREA DO SIN nos quais o EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO; e

VI - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA sujeita à ratificação pelo PROPONENTE VENDEDOR.

CAPÍTULO IV

DO PRODUTO NEGOCIADO

Seção I

Da Etapa Inicial

Art. 4º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir.

§ 1º Nesta Etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada EMPREENDIMENTO.

§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá a oferta de:

I - RECEITA FIXA; e

II - DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.

§ 3º A DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA será inserida no SISTEMA pelo PROPONENTE VENDEDOR, e será limitada entre 30 MW, observado o disposto no inciso III, art. 7º desta Portaria, e a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO, cuja relação é determinada pela seguinte equação:

b = Disp / (Pot x Fcmax - DP)

b ≤ 1

Em que:

b = Percentual de comprometimento da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;

Disp = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, expressa em Megawatt (MW), com três casas decimais;

Pot = POTÊNCIA INSTALADA (a capacidade nominal ou potência instalada do EMPREENDIMENTO, avaliada na saída dos terminais elétricos dos inversores do sistema de armazenamento), expresso em Megawatt (MW);

Fcmax = Fator de Capacidade Máxima, conforme valor declarado pelo VENDEDOR para o cálculo da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO;

DP = o consumo interno e perdas do sistema de armazenamento até o barramento da subestação de conexão do EMPREENDIMENTO.

§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não apresente LANCE de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA para o EMPREENDIMENTO até o encerramento do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o percentual de comprometimento da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA do EMPREENDIMENTO será igual a zero.

§ 5º Observado o disposto no art. 2º, §13, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE de RECEITA FIXA referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA, que resulte em um PREÇO DA DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA igual ou inferior ao PREÇO INICIAL no respectivo PRODUTO.

§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE.

§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso ao SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO.

§ 8º Para a classificação dos LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS, o SISTEMA:

I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO;

II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO do BARRAMENTO CANDIDATO;

III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os BARRAMENTOS CANDIDATOS de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO da SUBÁREA DO SIN; e

IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBÁREAS DO SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS seja menor ou igual à CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO da ÁREA DO SIN.

§ 9º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL da RODADA em negociação, o desempate será realizado conforme os seguintes critérios:

I - pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA dos EMPREENDIMENTOS para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO; e

II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, por ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 10. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS COM CONTRATO DE USO E CONEXÃO, cujo montante contratado seja igual ou superior a POTÊNCIA INJETADA.

§ 11. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados na ETAPA INICIAL serão considerados OFERTAS EXCLUÍDAS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA seguinte.

§ 12. O montante de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA dos EMPREENDIMENTOS cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL será considerado OFERTA EXCLUÍDA, e o PROPONENTE VENDEDOR não poderá submeter LANCES para o referido EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte.

§ 13. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - dará início à ETAPA CONTÍNUA, caso haja qualquer EMPREENDIMENTO classificado na ETAPA INICIAL; ou

II - encerrará o LEILÃO, caso não haja qualquer EMPREENDIMENTO classificado na ETAPA INICIAL.

§ 14. A ETAPA INICIAL de que trata o caput será equiparada à TEMPORADA DE ACESSO nos termos do art. 22 da Portaria Normativa MME nº 129, de 24 de abril de 2026.

§ 15. A equiparação de que trata o § 14 somente produzirá efeitos para os vencedores do leilão, os quais deverão realizar cadastramento em TEMPORADA DE ACESSO posterior à realização do certame e que contemple sistemas de armazenamento de energia em baterias, para emissão de DIAGNÓSTICO PRÉVIO DE ACESSO.

Seção II

Da Etapa Contínua

Art. 5º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme as seguintes características gerais:

I - concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS classificados na ETAPA INICIAL; e

II - o SISTEMA aceitará LANCES para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO.

Art. 6º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA.

§ 1º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, de que trata o caput, será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e do somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma:

(1) QTDEM = min [QTDEF; QOP1/PDP1]

(2) PDP1 > 1

Em que:

QTDEM = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, expressa em Megawatt (MW), com três casas decimais;

QTDEF = QUANTIDADE DEFINIDA de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA, expressa em Megawatt (MW), com três casas decimais;

QOP1 = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expressa em Megawatt (MW), com três casas decimais, sendo zero quando não houver oferta ou não houver a negociação do PRODUTO;

PDP1 = PARÂMETRO DE DEMANDA DO PRODUTO POTÊNCIA 1, expresso em número racional positivo, maior que um e com três casas decimais;

§ 2º Para fins de aplicação da SISTEMÁTICA ao LRCAP de 2026 - Armazenamento Nacional e ao LRCAP de 2026 - Armazenamento, os equacionamentos indicados no § 1º, referentes ao PRODUTO POTÊNCIA 1, aplicar-se-ão ao PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO.

Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, com arredondamento.

§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE do PRODUTO, que será atualizado a cada LANCE, e será:

I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal ou do EMPREENDIMENTO que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO em disputa, subtraído o DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e

II - expresso em Reais por Megawatt por ano (R$/MW.ano).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º.

§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE no empilhamento do PRODUTO na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será realizado pela ordem crescente de DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA e, caso persista o empate, pela ordem cronológica de submissão dos LANCES.

§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 2º, § 13, os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES de RECEITA FIXA referente à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA na ETAPA INICIAL para cada EMPREENDIMENTO no PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO, desde que o PREÇO DE LANCE resultante seja igual ou inferior ao menor valor entre:

I - o PREÇO CORRENTE; e

II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º.

§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA considerará como PREÇO DE LANCE o correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR.

§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e classificará os EMPREENDIMENTOS por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como OFERTA ATENDIDA, OFERTA NÃO ATENDIDA ou OFERTA MARGINAL, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE.

§ 9º Na hipótese da ETAPA CONTÍNUA se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.

§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE, os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 5º.

§ 11. Após o encerramento da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a diferença entre a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS seja igual ou superior a 30 MW, em consonância com o disposto no inciso III, art. 7º desta Portaria, bem como haja LANCE classificado como OFERTA MARGINAL e que ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; ou

II - encerrará o LEILÃO e classificará a OFERTA MARGINAL como OFERTA NÃO ATENDIDA, caso não ocorra o disposto no inciso I.

Seção III

DA ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES

Art. 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO POTÊNCIA ARMAZENAMENTO será realizada conforme o disposto a seguir.

§ 1º Haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso:

I - a diferença entre a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS seja igual ou superior a 30 MW, em consonância com o disposto no inciso III, art. 7º desta Portaria; e

II - haja LANCE classificado como OFERTA MARGINAL e que ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO.

§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE VENDEDOR cujo LANCE atenda o disposto no inciso II do § 1º.

§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu LANCE para a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, igual à diferença entre a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e o somatório da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA das OFERTAS ATENDIDAS.

§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal será classificada como OFERTA EXCLUÍDA.

§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seu LANCE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES:

I - a parcela da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA de que trata o § 3º será classificada como OFERTA ATENDIDA; e

II - a parcela restante da DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA vinculada ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha ultrapassado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO será classificada como OFERTA EXCLUÍDA.

§ 6º O PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto no art. 2º, § 13, ratificar a RECEITA FIXA DO PRODUTO, que será proporcional à DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA de que trata o § 5º, conforme expressão a seguir:

RFfinal = (DispRat/Disp) x RFdisp

Sendo:

RFfinal = RECEITA FIXA final, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR, que compreenderá a RECEITA FIXA DO PRODUTO para esse EMPREENDIMENTO;

DispRat = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA a ser contratada, sujeita à ratificação pelo PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, calculada nos termos do § 5º;

Disp = DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e

RFdisp = RECEITA FIXA DO PRODUTO do último LANCE VÁLIDO.

§ 7º ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR, de que trata o § 2º, ter ratificado seu LANCE.

§ 8º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o SISTEMA encerrará o LEILÃO.

CAPÍTULO V

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CRCAP

Art. 9º A divulgação dos resultados e a celebração dos CRCAP dar-se-ão conforme disposto a seguir.

§ 1º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA apresentará exclusivamente para o PROPONENTE VENDEDOR, para cada um de seus EMPREENDIMENTOS:

I - a classificação final;

II - o PREÇO DE LANCE associado ao último LANCE VÁLIDO; e

III - a DISPONIBILIDADE DE POTÊNCIA OFERTADA.

§ 2º Após o encerramento do LEILÃO, o SISTEMA divulgará:

I - a(s) OFERTA(S) ATENDIDA(S) negociada(s) por PRODUTO, para fins de celebração do(s) respectivo(s) CRCAP, de acordo com os montantes negociados; e

II - a RECEITA FIXA associada à(s) OFERTA(S) ATENDIDA(S), para fins de celebração do(s) respectivo(s) CRCAP.

§ 3º Ao término do LEILÃO, observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, o PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, implicará obrigação incondicional de celebração dos respectivos CRCAP, entre cada um dos VENCEDORES e a CCEE, observada a OFERTA ATENDIDA.

§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá ser alterado em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.

ANEXO II

BARRAMENTOS ELEGÍVEIS À BONIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO

O ANEXO II apresenta os barramentos elegíveis à bonificação de localização referente ao Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias de produção nacional, de 2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento Nacional e Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, de 2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento.

CAPÍTULO I

DOS BARRAMENTOS BONIFICADOS

Art. 1º A relação dos barramentos elegíveis à bonificação de localização segue a metodologia definida pela Nota Técnica da EPE de Proposta de Metodologia Locacional para Sistemas de Armazenamento por Baterias, de novembro de 2025.

Parágrafo único. A metodologia de que trata o caput considera os barramentos que se enquadram como Instalação de Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada - ICG.

Art. 2º Para a avaliação dos barramentos bonificados, foram considerados, adicionalmente à metodologia definida pela EPE de que trata o art. 1º, cenários eletroenergéticos representativos do SIN, incluindo condições distintas daquelas associadas ao déficit de potência, de modo a avaliar a viabilidade da inserção de sistemas de armazenamento de energia em baterias.

§ 1º Os cenários de que trata o caput foram elaborados considerando a configuração da rede de transmissão com a incorporação de todas as obras outorgadas.

§ 2º Não serão considerados bonificáveis os barramentos que, embora elegíveis pela metodologia definida pela EPE na Nota Técnica de Proposta de Metodologia Locacional para Sistemas de Armazenamento por Baterias - LRCAP Armazenamento, apresentem condições estruturais e operativas que limitem a utilização efetiva dos recursos.

Art. 3º Ficam estabelecidos os barramentos bonificados que apresentam capacidade remanescente para escoamento, conforme TABELA 1.

Parágrafo único. Os quantitativos efetivos da capacidade remanescente de escoamento para os barramentos indicados na TABELA 1 dependerão da Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento prevista no art. 2º, inciso XVI, da Portaria GM/MME nº 444, de 25 de agosto de 2016.

TABELA 1