Seção 1 — 03/06/2026

Homologa o resultado do processo seletivo de gestoras de recursos para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026 e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024,

Considerando a Resolução CITSB nº 4, de 28 de abril de 2026, que aprovou o Edital nº 3/2026/CITSB para seleção de gestoras de recursos para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB);

Considerando que a análise das candidaturas foi conduzida pelo Comitê Executivo da Testagem, nos termos do Edital nº 3/2026/CITSB; e

Considerando que o resultado do processo seletivo foi aprovado pelo Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, resolve:

Art. 1º Diante das regras do Edital nº 3/2026/CITSB, publicado pela Resolução CITSB nº 4, de 28 de abril de 2026; da análise das candidaturas conduzida pelo Comitê Executivo da Testagem e da deliberação da reunião ordinária do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), realizada no dia 01 de junho de 2026, fica homologado o resultado do processo seletivo de gestoras de recursos para participação na fase de testagem da primeira edição da TSB.

Art. 2º Ficam selecionadas para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes gestoras de recursos:

I - Régia Capital;

II - Pátria;

III - BTG Pactual;

IV - Vox Capital.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

Presidente do Comitê

Homologa o resultado do processo seletivo de companhias listadas para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).

O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA - CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026 e a Resolução CITSB nº 1, de 28 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Diante das regras do Edital nº 4/2026/CITSB, publicado pela Resolução CITSB nº 5, de 28 de abril de 2026; da análise das candidaturas conduzida pelo Comitê Executivo da Testagem e da deliberação da reunião ordinária do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), realizada no dia 01 de junho de 2026, fica homologado o resultado do processo seletivo de companhias listadas para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), regido pelo Edital nº 4/2026/CITSB.

Art. 2º Ficam selecionadas para participação no Grupo de Trabalho Climático da fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes companhias listadas:

I - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);

II - ENGIE Brasil Energia S.A.;

III - Telefônica Brasil S.A.;

IV - Ambipar Participações e Empreendimentos S.A.;

V - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);

VI - Gerdau S.A.;

VII - Natura Cosméticos S.A.;

VIII - TIM S.A.;

IX - Braskem S.A.;

X - Dexco S.A.;

XI - MRV Engenharia e Participações S.A.;

XII - Suzano S.A.;

XIII - Vale S.A.;

XIV - Mitre Realty Empreendimentos e Participações S.A.;

XV - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.;

XVI - Cury Construtora e Incorporadora S.A..

Art. 3º Ficam selecionadas para participação no Grupo de Trabalho Econômico-Social da fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes companhias listadas:

I - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);

II - ENGIE Brasil Energia S.A.;

III - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão;

IV - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);

V - Guararapes Confecções S.A.;

VI - MRV Engenharia e Participações S.A.;

VII - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.;

VIII - Telefônica Brasil S.A..

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATIAS REBELLO CARDOMINGO

Presidente do Comitê

Período da Reunião de 15 a 17/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 15/06/2026 e fim às 23h59min do dia 17/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

1 - Processo nº: 12448.900035/2018-16 - Recorrente: PARNAIBA GAS NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.722389/2017-91 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11080.733431/2011-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PEDRO PIMENTEL FILHO e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16682.901731/2013-13 - Recorrente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.902496/2019-84 - Recorrente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13896.912255/2009-78 - Recorrente: VPP CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

7 - Processo nº: 10480.735403/2013-02 - Recorrente: WIND POWER ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10950.726972/2013-75 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10950.726974/2013-64 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.726971/2013-21 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.726970/2013-86 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

12 - Processo nº: 10825.720291/2013-39 - Recorrente: ACUCAREIRA QUATA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

13 - Processo nº: 10880.926005/2011-11 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.668726/2011-09 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16643.720036/2011-49 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

16 - Processo nº: 16682.904874/2012-98 - Recorrente: BANCO FININVEST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

17 - Processo nº: 17095.723178/2021-56 - Recorrente: BLISFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

18 - Processo nº: 19515.720831/2014-33 - Recorrente: BSS SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10480.725633/2013-55 - Recorrente: CARBO GAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

20 - Processo nº: 10166.726809/2014-30 - Recorrente: CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

21 - Processo nº: 18470.732258/2013-21 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 18473.720029/2014-14 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

23 - Processo nº: 10380.728400/2014-13 - Recorrente: COBAP COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

24 - Processo nº: 10120.724186/2014-97 - Recorrente: CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

25 - Processo nº: 10665.721931/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10166.723220/2013-07 - Recorrente: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10882.723923/2013-31 - Recorrente: D-HELIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

28 - Processo nº: 10882.723867/2014-16 - Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR RUI BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

29 - Processo nº: 13433.721218/2013-86 - Recorrente: FINOBRASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

30 - Processo nº: 14098.720068/2013-12 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

31 - Processo nº: 10980.721419/2014-70 - Recorrente: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10283.002900/00-71 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

33 - Processo nº: 10380.726925/2014-14 - Recorrente: MAGIS INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

34 - Processo nº: 15586.720955/2013-43 - Recorrente: MIZU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

35 - Processo nº: 11516.720955/2014-05 - Recorrente: MR INVESTIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO

36 - Processo nº: 12448.727446/2012-57 - Recorrente: PANCOAST NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10845.721692/2014-59 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10845.901198/2018-08 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10845.900942/2014-15 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10875.902245/2013-61 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10875.902244/2013-16 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10875.903349/2013-92 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10875.903831/2012-41 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI

44 - Processo nº: 10410.720973/2013-13 - Recorrente: VITAL SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11030.722801/2013-11 - Recorrente: ZANON COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho