Seção 1 — 03/06/2026

Período da Reunião de 17 a 19/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/06/2026 e fim às 23h59min do dia 19/06/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

1 - Processo nº: 12963.720023/2018-72 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12963.720024/2018-17 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10660.725741/2019-03 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12963.720022/2018-28 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10660.725740/2019-51 - Recorrente: ADALBERTO LIMA SWERTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

6 - Processo nº: 10935.720327/2015-07 - Recorrente: ALGOMIX AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10925.720138/2014-64 - Recorrente: JACIRA TERESINHA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

8 - Processo nº: 10925.726852/2020-12 - Recorrente: JULIO TANAKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

9 - Processo nº: 11516.720725/2018-61 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10314.720119/2016-98 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

11 - Processo nº: 13888.722182/2018-14 - Recorrente: VITOR HUGO DOS SANTOS PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

12 - Processo nº: 19311.720326/2017-28 - Recorrente: WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

13 - Processo nº: 13896.722622/2013-20 - Recorrente: CARLOS RODRIGO FORMIGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11065.723024/2016-78 - Recorrente: CELSO BOCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

15 - Processo nº: 11065.723023/2016-23 - Recorrente: CELSO BOCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

16 - Processo nº: 16682.720226/2014-42 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16707.000011/2010-52 - Recorrente: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

18 - Processo nº: 16707.000012/2010-05 - Recorrente: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

19 - Processo nº: 10140.723459/2015-29 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

20 - Processo nº: 10140.723460/2015-53 - Recorrente: IDERVAN ECHEVERRIA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

21 - Processo nº: 13876.000732/2009-99 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

22 - Processo nº: 10855.002245/2009-11 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13876.000731/2009-44 - Recorrente: IVENISE TERESINHA GONZAGA SANTINON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

24 - Processo nº: 10580.732425/2011-12 - Recorrente: JACOB BENGARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

25 - Processo nº: 10580.732427/2011-10 - Recorrente: JACOB BENGARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

26 - Processo nº: 10552.000459/2007-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LANTUR - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10670.721085/2012-76 - Recorrente: MARCIO LIMA CARENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 15504.726238/2013-98 - Recorrente: MAVIPEA JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13984.720637/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

30 - Processo nº: 10410.723785/2014-28 - Recorrente: RONALDO GUEDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10410.002345/2005-42 - Recorrente: RONALDO GUEDES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.728156/2012-21 - Recorrente: SEATRIUM FELS BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10680.720542/2013-77 - Recorrente: TADEU DOS PASSOS ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10980.726902/2012-89 - Recorrente: VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15983.720062/2015-87 - Recorrente: WALTER VIEIRA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

36 - Processo nº: 12448.723618/2024-57 - Recorrente: ALBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13074.736135/2024-71 - Recorrente: CLAUDETE SANTOS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10768.721241/2024-53 - Recorrente: MARIANA SAMPAIO DORIA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10768.721502/2024-35 - Recorrente: MARIANA SAMPAIO DORIA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13074.738326/2024-77 - Recorrente: MARILUCY MACARRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13074.735416/2024-14 - Recorrente: TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19613.725276/2021-57 - Recorrente: THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 18/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

1 - Processo nº: 10410.723594/2013-85 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10410.724876/2012-19 - Recorrente: SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10340.720400/2021-71 - Recorrente: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

4 - Processo nº: 10166.732540/2017-73 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.731012/2016-16 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.725823/2018-40 - Recorrente: MAIKA DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

7 - Processo nº: 10670.721806/2014-18 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10670.721807/2014-54 - Recorrente: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10830.723166/2011-40 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12971.000402/2008-71 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

11 - Processo nº: 15868.720067/2011-01 - Recorrente: AGROPECUARIA CHAPADA DOS GUIMARAES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

12 - Processo nº: 10480.726767/2018-06 - Recorrente: AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11516.720633/2017-09 - Recorrente: ARGEU JOSE PEDROZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

14 - Processo nº: 11516.721729/2018-67 - Recorrente: FABRYCIO DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10380.722819/2010-38 - Recorrente: ISLA VERDE CONDOMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10640.722609/2017-16 - Recorrente: PATRICK CASTRO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10930.720476/2012-65 - Recorrente: VILLA NORMANDA CLINICA PSQUIATRICA COMUNITARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho