Seção 2 — 03/06/2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001739/2026-73, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União, LEILA DE MORAES, matrícula Siape nº 1478947, para participar do Curso Internacional Imersivo para Mulheres na Liderança do Instituto Nacional do Serviço Público da França (INSP), que será realizado em Paris, na República Francesa, no período de 20 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001739/2026-73, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Secretária-Geral de Contencioso, ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO DE ARRUDA, matrícula Siape nº 1507538, para participar do Curso Internacional Imersivo para Mulheres na Liderança do Instituto Nacional do Serviço Público da França (INSP), que será realizado em Paris, na República Francesa, no período de 20 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001712/2026-81, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal CAROLINA SCHERER, matrícula Siape nº 1481392, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido cargo.

Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Procuradora Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.042131/2025-58, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

RAFAEL CRUZ GOUVEIA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1067153, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015307), da Consultoria Federal em Gestão Pública, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 27 de maio de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.427503/2026-63, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a LAZARO ALVES BORGES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1161105, para participar do curso Novas Tendências Eleitorais: Desinformação,Big Datae Inteligência Artificial, promovido pela Universidad Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de 20 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002167/2026-18, resolve:

Conceder pensão a JOSÉ MARIA FERREIRA, na qualidade de cônjuge de MARA LUCIA MALTA, que ocupou o cargo de Procuradora Federal, categoria especial, matricula Siape 1117868, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 23 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.001972/2026-16, resolve:

Conceder pensão a ANA ANGELICA MELO CABRAL BARBOSA, na qualidade de cônjuge de JOSIMAL CABRAL BARBOSA, que ocupou o cargo de Procurador Federal, Classe Especial, matricula Siape 0717716, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado falecido em 25 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00427.000074/2026-82, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ANA MARIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA, matrícula Siape nº 1437237, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 762454, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00444.000010/2023-21, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria SGCS/AGU nº 147, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 2, página 4, que declarou a vacância do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por LUANNA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2028725, código da vaga nº 915491, a contar de 5 de abril de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.042802/2026-11, resolve:

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria SGCS/AGU nº 168, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 18 de maio de 2026, Seção 2, página 3, que reverteu JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO JUNIOR, matrícula Siape nº 1210025, à atividade no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, no qual foi aposentado voluntariamente nos termos da Portaria SGCS nº 373, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 215, de 13 de novembro de 2023.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00426.041056/2024-07, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a IVONE VILANOVA DE SOUZA, matrícula Siape nº 0751963, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 479511, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00459.000116/2026-16, resolve:

Conceder pensão a SILVIA DOS SANTOS COSTA MACHADO, na qualidade de cônjuge, e à TERESA FERREIRA ARRUDA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, de LEONIDAS CANDIDO MACHADO, que ocupou o cargo Procurador Federal, Classe Especial, matricula Siape 0888339, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 09 de abril de 2026, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, incisos I e II da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.396021/2026-25, resolve:

DESIGNAR

LEONARDO TAVARES BEZERRA CESARINO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1421476, Engenheiro Civil, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014715), do Serviço de Gestão de Procuradoria-4, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA