Seção 2 — 03/06/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002810/2026-91, resolve:

Dispensar, a partir de 28 de abril de 2026, GIOVANA LEIVAS CRAVEIRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2099699, do encargo de Substituta Eventual do Coordenador da Coordenação de Gestão das Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002700/2026-29, resolve:

Dispensar, a contar de 02 de junho de 2026, Fausto Jose Araujo Vieira, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2269331, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13

NATHALIA BAENA OHANA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JORGE ALEXANDRE CASARA, Gerente de Inteligência em Supervisão da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da IOSCO/PIFS-Harvard Law School Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets - Fase I, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.009435/2026-96).

MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OSVALDO RAMOS MATEOS, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da IOSCO/PIFS-Harvard Law School Global Certificate Program for Regulators of Securities Markets - Fase I, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.009251/2026-26).

MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.626430/2026-17, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCAS FROTA VILAS BOAS OLIVEIRA, matricula Siape 3510931, ocupante do cargo de Analista Técnico da Susep do quadro de pessoal desta Autarquia Federal, para participar do curso de formação referente ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Perito Criminal Federal, da Polícia Federal, no período de 18 de maio de 2026 a 28 de agosto de 2026, com opção pelo recebimento da remuneração do cargo de origem.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 48 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, e o que consta do Processo Susep nº 15414.622051/2026-40, resolve:

Art. 1º  Instituir a Equipe de Acolhimento da SUSEP para atendimento a vítimas de assédio e discriminação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Art. 2º  A Equipe de Acolhimento será composta pelos seguintes membros: 

I - Aline Vieira Velozo, matrícula nº 1190236;

II - Fabielle Castro da Silva, matrícula nº 2349638;

III - Fátima Neves Nunes de Mello, matrícula nº 3261861;

IV - Luis Antonio Pretti, matrícula nº 1091543; e

V - Simon Ribeiro Holanda, matrícula nº 0777642.

Art. 3º  Compete à Equipe de Acolhimento:

I - realizar escuta qualificada e acolhimento das vítimas;

II - prestar esclarecimentos sobre o tema e orientar as partes envolvidas;

III - realizar atendimento humanizado;

IV - propor ações de prevenção e conscientização, bem como medidas acautelatórias; e

V - elaborar relatórios periódicos, resguardando a confidencialidade.

Art. 4º  As atividades da Equipe deverão observar os princípios da confidencialidade, respeito, dignidade da pessoa humana e proteção à vítima.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidata habilitada em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.545 no DOU de 20 de maio de 2026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:

Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:

Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Prorrogar, até 04 de junho de 2026, o afastamento do país de LILIANE GOMES DA SILVA, Gerente Executiva, e CLEVERSON TADEU SANTOS, Técnico Bancário, ambos da Caixa Econômica Federal, autorizado por Despacho de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 2, página 43, relativo à participação no evento "Campanha de Incentivo da Adimplência - Time em Dia 2025", em Budapeste, Hungria, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ARIEL CARISSIMI, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Visa Payments Forum 2026", em São Francisco, Estados Unidos, no período de 07 a 14 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado MARCELO ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 10***8-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Assembleia Legislativa de Pernambuco, como Gerente de Monitoramento da Execução. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

PORTARIA Nº 2.275, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado PAULO CORREA NERY DA FONSECA, matrícula nº 03***0-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS do Governo do Estado de Pernambuco, como Diretor Presidente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES