Seção 2 — 03/06/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1041ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 25 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II, do art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003759/2026-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SAULO AIRES DE SOUZA , pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Prevenção e Mitigação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.15, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, EDMILSON SILVA PINTO do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a contar de 6 de maio de 2026.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR NEUZA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Superintendente Adjunta de Gestão de Pessoas, código CCE 1.15, a partir de 5 de junho de 2026.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR ROXANE PINHEIRO ALVES para ocupar o cargo de Secretária-Geral Adjunta, código FCE 2.15, a partir de 5 de junho de 2026.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, no período de 3 a 7 de junho de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 749 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal DANIEL ALVES BRASIL do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, a partir de 14 de maio de 2026.

Nº 750 - Designar o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 751 - Dispensar BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.14.

Nº 753 - Designar PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 755 - Dispensar, a pedido, JANE OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS da função de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 1º de junho de 2026.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar FERNANDA AKEMI PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Nº 214 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018943/2026-91, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZZI JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Cerimônia de Encerramento do Curso de Instrutores de Drones", em São Francisco/Califórnia/Estado Unidos, no período de 26 a 31 de julho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 216 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08388.000615/2026-98, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal ROMERO SANTOS DE BRITO, com o objetivo de participar do evento "Engage 2026: Exploring Networks In Gaming To Address Gateways To Extremism", em Kuala Lunpur/Malásia, no período de 12 a 22 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Nº 215 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.015375/2026-77, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal ALINE PÍCOLLI PORTELA, ANDRÉ MEDEIROS VARANDA, JOÃO ZAIONS NETO, JOELCIO JOSÉ COLARES UCHÔA MONTEIR e SAMUEL LOPES e o Escrivão de Polícia Federal MARCELO FILIPPON, com o objetivo de participar do "Curso de Certificação de Drones - SKYDIO", em São Francisco/California/EUA, no período de 25 de julho a 02 de agosto de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 217 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.019654/2026-18, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Luciano Flores de Lima, com o objetivo de participar do "3rd Breaking Chains: Global Operational Meeting", em Seul/Coreia do Sul, sendo o período total de afastamento de 06/06 a 12/06/2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHO Nº 218, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 122 de 7 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 67, de 09 de abril de 2026, Seção 2, pág. 52, no sentido de alterar de "26 de abril a 01 de maio de 2026" para "26 a 30 de abril de 2026" o período de afastamento do país do Delegado de Polícia Federal FREDERICO SKORA LIEBERENZ, que participou do evento "7th Meeting of the Expert Working Group on Asset Tracing and Recovery", em Roma/Itália, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.011967/2026-10).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

Na Portaria DG/PF nº 354, de 26/05/2026, publicada no DOU nº 100, de 29/05/2026:

Onde se lê: "Dispensar a Delegada de Polícia Federal NELBE FERRAZ DE FREITAS..."

Leia-se: "Dispensar, a partir de 02 de junho de 2026, a Delegada de Polícia Federal NELBE FERRAZ DE FREITAS..."

Na Portaria DGP/PF nº 1.471, publicada no DOU nº 79, de 29/04/2026, na seguinte parte:

Onde se lê: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADALTO ISMAEL RODRIGUES MACHADO, matrícula PF nº 14.490, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciaria da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.";

Leia-se: "Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADALTO ISMAEL RODRIGUES MACHADO, matrícula PF nº 14.490, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciaria da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02, a partir de 01/04/2026".