Seção 2 — 03/06/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.048737/2026-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE 1739881, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 580, DE 1º DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.190969/2024-50, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora NATHALIA ALVES FONTES DA SILVA, matrícula SIAPE 1532901, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 582, DE 1º DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.026983/2026-62, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SHEILA CRISTINA MATTOS COUTINHO, matrícula SIAPE 1751660, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI

Portaria SAA Nº 584, DE 1º DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.066732/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ELIETE RICARDO DE BARROS, matrícula SIAPE 1583016, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

DONIZETE SIMIONI

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a RUBENS JOÃO DA LUZ, na qualidade de cônjuge, a contar de 21/03/2026, referente a ex-servidora IVONETE SANTOS DA LUZ, matrícula SIAPE n.º 1086461, Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº. 8.112/1990; e no artigo 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019.(Processo n.º 25024.000357/2026-98)

JANE CARLA DE SOUZA

Na PORTARIA Nº 28, de 19 de maio de 2026, publicada na Seção 2 do DOU de 29 de maio de 2026, de concessão de aposentadoria de WILSON JOSÉ BRAGA GARCIA:

Onde se lê: "fundamento no art. 10º §1º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade."

Leia-se: "fundamento no art. 4º §6º I da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos integrais, com paridade."

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000808/2026-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA INEZ MARTINS UCHOA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOAO HELMUTH DE MENDONCA UCHOA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0353038, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 20/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/04/2026.

LUIZA DA SILVA COSTA

O Diretor substituto do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria de Pessoal SE/MS nº 902, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 227, de 28 de novembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009 resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SAULO FONTES ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 118.657-3, ocupante do cargo de Médico, NS 309010, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o cargo referido no item I.

PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 9º, inciso I, art. 10 e art. 13 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 14 da Lei n.º 10.871, de 20 de maio de 2004,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 33910.019293/2025-51, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos, conforme autorização da Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, relacionados no Anexo I para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANS, com o resultado homologado pelo Edital nº 84 - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 , de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de março de 2026, retificado pelo edital nº 98, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de março de 2026 e em 2ª retificação, pelo Edital nº 133, 30 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de maio de 2026, obedecida a classificação final.

Art. 2º A posse dos servidores, relacionados no Anexo I, assim como o respectivo exercício, ocorrerá no dia 1º de julho de 2026, na Avenida Augusto Severo nº 84 - Glória - Rio de Janeiro/RJ, desde que apresentada a documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais.

Art. 3º Os candidatos, ora nomeados, que desejarem tomar posse em data posterior à indicada no art. 2º, poderão fazê-lo em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 4º As listas com os documentos necessários para a posse, bem como com os exames médicos, serão disponibilizadas no site www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

ANEXO I

CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CLASSE "A", PADRÃO"I"

LOCALIDADE: RIO DE JANEIRO - RJ

Ampla Concorrência (AC), Pessoas com Deficiência (PCD), Pessoas Negras (PN) e Pessoas Indígenas (PI).