Seção 2 — 03/06/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Alexandre Camanho de Assis, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000074/2026-28, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Sete Lagoas/MG, no período de 14 a 18 de junho de 2026, para participar do "15th U.S.-Europol Law Enforcement Coordination Group (LECG) Training on Countering Hezbollah" (15º Treinamento do Grupo de Coordenação de Aplicação da Lei EUA-Europol (LECG) sobre combate ao Hezbollah), na sede da INTERPOL, em Lyon, França, nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000045/2026-66, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica designado, excepcionalmente, o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para atuar, pelo prazo necessário à conclusão do acervo processual residual distribuído ao 45º Ofício de Direito Criminal da Procuradoria-Geral da República, titularizado pelo ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 574 - Dispensar, a contar de 13/05/2026, a servidora RENATA FERNANDES CABRAL, matrícula 2993-9, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (52000028) (SEI nº 19.04.5374.0059709/2026-38).

Nº 575 - Designar, de 03 a 14/06/2026, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024) (SEI nº 19.04.5601.0106454/2026-77).

Nº 579 - Designar, a contar de 03/06/2026, o servidor GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001043) (SEI nº 19.04.3430.0108247/2026-42).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3914.0108872/2026-60, resolve:

Designar o servidor ALAN RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula 3903-9, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030147).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4794.0108269/2026-37, resolve:

Designar, até 12/06/2026, a servidora LARA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 3632-3, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria de Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-02 (62020005).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.011075/2026-39, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 18 de maio de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HENRIQUE CEZAR MARTINS LEONCIO, matrícula nº 21481, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

Nomear a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920 para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de confiança de Secretária Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar a Analista do MPU/Direito LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, matrícula nº 14.920, da função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

Designar a Analista do MPU/Direito FABIANA BATISTA GUNS, matrícula nº 16.466, para a função de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, a contar de 5 de junho de 2026.

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL

O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00036326/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 22365, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, na Procuradoria da República na Bahia.

Art. 2º Designar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, matrícula 22120, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, na Procuradoria da República na Bahia.

EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor ARISTÓTELES DUARTE RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29558, do encargo de substituto eventual do Assessor Chefe, CC-4, vinculado ao GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 2º Nomear, em consequência a servidora, MAYRANNE PINTO ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34490, para o encargo de substituta eventual do Assessor Chefe, CC-4, vinculado ao GABPRM2 da Procuradoria da República no Município de Caxias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAUBERTH MARTINS ALVES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta no expediente MEMORANDO 232/2026 - PR-PA-00033980/2026, resolve:

Designar o servidor YÃ GÓES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27430, para substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará no dia 03/06/2026, em virtude de dispensa por serviços eleitorais do titular e do substituto eventual.

FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA