Seção 3 — 03/06/2026

ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do Edital de Notificação nº 6/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, página 89, para acrescentar o seguinte parágrafo:

"O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações."

Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital de Notificação nº 6/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, página 89.

ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do Edital de Notificação nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 1º de junho de 2026, Seção 3, página 78, para acrescentar o seguinte parágrafo:

"O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação desta notificação, implicará o registro no Cadastro de Débito Inferior no Sistema e-TCE do Tribunal de Contas da União, bem como a inclusão no CADIN, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e dos arts. 6º, § 1º, e 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 98, de 2024."

Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital de Notificação nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 101, 1º de junho de 2026, Seção 3, página 78.

ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do Edital de Notificação nº 8/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de 1º de junho de 2026, Seção 3, página 78, para acrescentar o seguinte parágrafo:

"O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e inclusão no CADIN, nos termos da Lei nº 10.522/2022 e Art. 6º, § 1º e Art. 25, inciso I da IN/TCU nº 98/2024."

Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital de Notificação nº 8/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 101, 1º de junho de 2026, Seção 3, página 78.

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 71000.052831/2025-71.

Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste vide termo aditivo às convenções coletivas de trabalho 2026/2026, n.º df000026/2026 e nº df000024/2026, no período de 1/1/2026 a 31/12/2026, alterado em 4,91624%.. Vigência: 09/10/2025 a 08/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.923.513,04. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 71000.025129/2024-54.

Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste vide cct-2026 e n.º df000026/2026 no período de 1/1/2026 a 4/3/2026, alterado em 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento).. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.264.500,96. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 71000.025129/2024-54.

Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste vide cct-2025/2025 e n.º df000042/2025 no período de 1/1/2025 a 4/3/2025, alterado em 5,0005% do valor inicial.. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.130.491,12. Data de Assinatura: 29/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 71000.025129/2024-54.

Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge acumulado entre março de 2024 a fevereiro de 2025, em 5,06%, referente aos insumos (uniformes, materiais e equipamentos fornecidos para prestação dos serviços no contrato em comento) no período de 5/3/2025 a 31/12/2025, alterado em 5,0008% do valor inicial.. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.130.560,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 71000.025129/2024-54.

Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge acumulado entre março de 2025 a fevereiro de 2026, em 3,81%, referente aos insumos (uniformes, materiais e equipamentos fornecidos para prestação dos serviços no contrato em comento) no período de 5/3/2026 a 04/3/2027, alterado em 8,87% do valor inicial do contrato, para o item uniforme do posto de encarregado-geral.. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.264.555,44. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 966714. Processo n. º 71000.046286/2024-01.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Hortolândia/SP - CNPJ: 67.995.027/0001-32.

Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 966714, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31/07/2027 e do prazo de vigência até 31/07/2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 414/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025.

Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.

Data de Assinatura: 01/06/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES - Prefeito Municipal de Hortolândia/SP - Matrícula Funcional nº 6210302.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994535. Processo n. º 71000.013292/2026-36.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Passo Fundo Futsal - CNPJ: 21.948.796/0001-89.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gurizada de Passo Fundo, no Estado Rio Grande do Sul.

Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 01/06/2026 a 01/08/2027.

Data da Assinatura: 01/06/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCIO ASSIS PATUSSI - Presidente da Associação Passo Fundo Futsal.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994709. Processo n. º 71000.015401/2026-50.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Ajudando Pessoas de Casa em Casa D.C. - CNPJ: 06.178.199/0001-29.

Objeto: Apoio à Realização do Evento de Futebol Jardim Nakamura, no Município de São Paulo/SP.

Valor Total: R$ 294.000,00.

Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027.

Data da Assinatura: 01/06/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ADRIANA MARTINS DA SILVA - Presidente do Instituto Ajudando Pessoas de Casa em Casa D.C.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994587. Processo n. º 71000.012896/2026-65.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Casa de Cultura Santa Tereza - CNPJ: 04.010.909/0001-81.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bate Perna, no Município de Embú das Artes/SP.

Valor Total: R$ 196.000,00.

Vigência: 01/06/2026 a 01/12/2027.

Data da Assinatura: 01/06/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: VANESSA ADERALDO DE SOUZA - Presidente da Casa de Cultura Santa Tereza.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995554. Processo n. º 71000.026466/2026-21.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto A33 - CNPJ: 50.477.669/0001-47.

Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Qualidade de Vida através do Movimento (MOVER) no Distrito Federal/DF".

Valor Total: R$ 1.985.480,00.

Vigência: 01/06/2026 a 01/05/2028.

Data da Assinatura: 01/06/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ABRAAO HILDO DE CARVALHO - Presidente do Instituto A33.

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 11382.000055/2024-74.

Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 24.627.814/0001-19 - D S LIBERATO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 17/2024, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 15/10/2026 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.497,86. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 1322/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Viária e Edificação Pública. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001618/2026-87. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.