COMUNICADO Nº 9/2026/MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no uso de suas atribuições e conforme as disposições da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 09 de setembro de 2025, torna público o resultado da análise de recursos, bem como a homologação e resultado final da etapa preliminar do Edital de Chamamento Público nº 1/2026, destinado à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, após a análise dos recursos.
A presente publicação contempla a relação de organizações que tiveram seus recursos enviados entre os dias 13 e 14 de maio de 2026, conforme o prazo previsto em COMUNICADO Nº 3/2026/MIR, analisados e considerados deferidos ou indeferidos nesta fase, conforme os critérios estabelecidos no edital.
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DA FASE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Organizações | Síntese do Recurso | Fundamentação da Comissão | Ação |
Associação de Jovens Engajamundo | Solicita a revisão da pontuação atribuída no critério "Experiência com Povos e Comunidades Tradicionais", argumentando que a nota não refletiu adequadamente a trajetória institucional e as ações desenvolvidas junto a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. | A Comissão considera que a pontuação atribuída refletiu adequadamente o conjunto documental apresentado e os parâmetros objetivos definidos para avaliação técnica, não sendo identificados elementos suficientes para alteração da nota inicialmente concedida. | Indeferido |
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré | Solicita a reconsideração das notas atribuídas nos critérios de "Relevância e Coerência da Trajetória Institucional", "Experiência Comprovada e Atuação Específica" e "Experiência com Povos e Comunidades Tradicionais", argumentando que a pontuação não refletiu adequadamente a trajetória da organização no enfrentamento ao racismo ambiental e climático. | Após análise do recurso e reavaliação da documentação apresentada, a Comissão deliberou pela majoração da nota do critério "Relevância e Coerência da Trajetória Institucional" de 28 para 33 pontos, considerando a consistência, continuidade e aderência da trajetória institucional da organização às temáticas de justiça climática, direitos urbanos e enfrentamento ao racismo ambiental, evidenciadas por projetos, | Deferido |
ações territoriais, produção de diagnósticos socioambientais e atuação em espaços de incidência política. Da mesma forma, a nota do critério "Experiência Comprovada e Atuação Específica" foi elevada de 24 para 27 pontos, em razão do conjunto robusto de experiências técnicas e metodológicas comprovadas no recurso, totalizando 90 pontos, a colocando-a na 17ª posição |
LISTA FINAL DE ORGANIZAÇÕES
Organizações |
Associação Socio-Cultural Nzo Jindanji Kuna Nkosi |
Associação Quilombola Gesteira |
WWF-Brasil |
Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras |
PerifaConnection |
Decodifica |
Centro de Arte e Meio Ambiente - CAMA |
FASE - Solidariedade e Educação |
Palmares Laboratório Ação |
Ilê Oba Kosso |
Fica homologado o resultado final do Chamamento Público nº 1/2026 para seleção de representantes da sociedade civil no âmbito do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.
Comissão de Seleção do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO TERENA
Ministro de Estado dos Povos Indígenas