Seção 3 — 03/06/2026

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 07.899.023/0001-29, a sanção de advertência c/c multa compensatória no valor de R$ 13.490,57, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 04.054.10.2023 e artigo 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF 3ª Região em 24/10/2025, é resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº 0034172-62.2024.4.03.8000.

Em 27 de novembro de 2024.

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90029

Nº Processo: 0007444-13.2026.4. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial para dar suporte às atividades da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, sediada em Campo Grande, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO BARBOSA MENDES

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/06/2026) 90029-20901-2026NE000100

ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Convênio nº 1226966 de cessão de servidor público. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS. OBJETO: Rescindir unilateralmente o Convênio n° 09 - SECULT/DRH (1226966) de cessão do servidor efetivo, Sr. Rodrigo Castro Forte Cardoso, a partir do dia 18 de junho de 2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0014039-15.2024.4.06.8000 e Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 28/05/2026, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO.

PREGÃO Eletrônico nº 90014/2026

Processo SEI 0001757-04.2026.6.04.0000.

A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90014/2026, decide: ADJUDICAR os itens do Pregão Eletrônico para aquisição de material de consumo - material elétrico e eletrônico. HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico. Data da Homologação: 29/5/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

Manaus, 2 de junho de 2026.

CYNTHIA EDWARDS MOUTA

Diretora-Geral

Pregão Eletrônico Nº 90049/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 20260000003591-9. Objeto: Contratação de serviço de transporte para o recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2026.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90049-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Agente de Contratação

(SIASGnet - 02/06/2026) 70007-00001-2026NE000001

Termo de Compromisso nº 02/2026, firmado em 01/06/2026, com o BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/0001-12); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e/ou pensionistas que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela 8.112/1990. A concessão da consignação facultativa objeto deste termo corresponde à seguinte modalidade prevista no art. 4º da Portaria Presidência TRE/DF nº 175/2024: XI - a amortização de empréstimo pessoal, inclusive para financiamento de veículos automotores, concedido por instituições financeiras ou por cooperativas; XII - outros descontos facultativos, autorizados pelo(a) Diretor(a)-Geral; Processo SEI: nº 0010186-09.2015.6.07.8100; Vigência: 60 meses; Signatários: a Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE-DF, o Sr. JOÃO SEGUNDO DA COSTA NETO e o Sr. JORGE LUIS CARDOUZO, representantes do BANCO BRADESCO S.A..

8º Termo de aditamento ao Contrato nº 33/2023, com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA; (CNPJ: 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato 33/2023 a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, nos termos do processo SEI nº 0002993-59.2023.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, e a Sra. JOANA D'ARC DE ALMEIDA FERREIRA, Representante da Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70023

Nº Processo: 26.0.000004348-5. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para suprir a demanda na preparação das Eleições 2026, com garantia, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº 26.0.000004348-5). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90029-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GLEYSON ALVES DE MORAIS

Assessor de Licitações (em Substituição)

(SIASGnet - 02/06/2026) 70023-00001-2026NE000036

Processo: 25.0.000005614-9. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa ÁGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento das obrigações contidas nos itens 22.8, 22.9 e 22.30 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato TRE/GO nº 65/2024. Nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação.

Goiânia,  2 de junho de 2026.

Humberto Vilani

Secretario de Administração e Orçamento

Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. SEI nº 0014390-06.2022.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 03/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.330.029/0001-80). Objeto: prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03/06/2026 a 02/08/2026, referente à prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas áreas de jardinagem e telefonista do Tribunal. Valor total do aditivo: R$ 26.579,89 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000370. Data de assinatura do último signatário: 02/06/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidenta do TRE-MA; e FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Representante da Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 70005

Nº Processo: 0004936-60.2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de segurança institucional e de proteção para brigadistas, visando ao fortalecimento da Polícia Judicial e das ações de prevenção e resposta a emergências do TRE-MA. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90022-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].

FABIO LEAL BARBOSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 01/06/2026) 70005-00001-2026NE000001

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 13/2026. Processo SEI nº 0006219-21.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Capacitação de 199 servidores(as) no Curso "Eleições 2026: O que mudou com as últimas reformas, resoluções e jurisprudências", a ser realizado no período de 30 de maio de 2026 a 30 de julho de 2026, na modalidade EAD (Online), com carga horária de 40 horas/aula. Contratada: Empresa CASA DO DIREITO CURSOS, EDITORAÇÕES E ASSESSORIA LTDA. Valor total: R$ 38.898,53 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Data: 29/05/2026. Ratificação: DES. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2025 (SEI nº 0016668-09.2024.6.27.8000), referente ao licenciamento de uso de software como serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via api, (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024-TRE/CE). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23.109.142/0001-97. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor do Contrato nº. 20/2025. O contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 01/07/2026 e término em 30/06/2027. Novo valor contratual reajustado: R$ 396.764,36, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025. Data de assinatura do último signatário: 02/06/2026. Signatários: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA, e MARCOS DOS REIS PROENÇA, Representante da contratada.