Seção 3 — 03/06/2026

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo resolve aplicar à empresa LINDA LAI EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 44.227.181/0001-69, as seguintes penalidades, em razão das infrações administrativas de não manutenção da proposta e de falta de entrega de documentação exigida para o Pregão Eletrônico Federal n. 90013/2025; Multa compensatória de R$ 4.237,50, equivalente a 15% do valor total estimado da contratação, com base nos itens 24.4 e 24.4.1 do edital e no artigo 156, inciso II e §3º, da Lei n. 14.133/2021, e impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de um mês, com amparo no item 24.6 do edital e no artigo 156, inciso III e §4º, da mesma lei.

A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 90013/2025, mediante processo administrativo SEI 0019931-42.2025.6.26.8000.

Fica concedido o prazo para a eventual interposição de recurso administrativo, na forma do artigo 166 da referida lei. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados por meio do sistema eletrônico SEI, mediante solicitação

São Paulo, 2 de junho de 2026.

Alessandro Dintof

Secretário de Administração de Material

Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0036254252025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de câmeras de vídeo tipo webcam.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

Secretário de Administração - Substitutode Material

(SIASGnet - 01/06/2026) 70018-00001-2026NE000169

Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0003431-95.2025.. Objeto: Registro de preços para a aquisição de materiais de acionamento e conexões elétricas para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90043-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR

Secretário de Administração de Material Substituto

(SIASGnet - 02/06/2026) 70018-00001-2026NE000169

Pregao Eletronico nº 90006/2026

Fica homologado o processo licitatorio 0003558-26.2026.6.25.8000, referente ao Pregao 90006-2026-Eletronico, aquisicao de camisas personalizadas para eleicoes de 2026, tendo como adjudicataria(o) a(o) licitante vencedora(vencedor) do certame, conforme relatorio constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Aracaju, 2 de junho de 2026.

Desembargadora Ana Lucia Freire dos Anjos

Presidente do TRE-SE

PREGÃO Nº 90015/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 14.124/2026. , publicada no D.O.U de 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação continuada de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado, ventilação e exaustão de diversos Fóruns do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Novo Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar Barra Funda - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

AQUILES JOSE MALVEZZI

Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIDEC - 02/06/2026) 080010-00001-2026NE000054

Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 80010

Nº Processo: 22.555/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de bicicletários de chão, quadros brancos e quadros tipo flip-chart. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90022-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2026 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas..

AQUILES JOSE MALVEZZI

Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 02/06/2026) 80010-00001-2026NE000054

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 80010

Nº Processo: 22.009/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para substituição de vidros danificados, silicone de vedação entre vidros intactos e de vedação em manta de PVC de todo o perímetro entre a estrutura metálica e de concreto, na cobertura do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

AQUILES JOSE MALVEZZI

Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

(SIASGnet - 02/06/2026) 80010-00001-2026NE000054

O TRT da 3ª Região torna público que abrirá licitação na modalidade Concurso nº 01/2026, cujo objeto é a realização do IV Concurso de Redação "Justiça do Trabalho na Escola", com o tema "Proteção à Infância: diga não ao trabalho infantil", direcionado a estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino municipal e estadual do Estado de Minas Gerais, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando a premiação dos 05 (cinco) alunos primeiros classificados em categoria única, nos termos do Edital e seus anexos. As inscrições estarão abertas até o dia 24/07/2026. O edital está disponibilizado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site institucional do TRT3: www.trt3.jus.br. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected].

Belo Horizonte, 2 de junho de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região torna pública a REVOGAÇÃO da fase externa do Pregão Eletrônico nº 09/2026, cujo objeto é a aquisição de licenças do software GitHub Copilot, versão Business, no modelo subscrição pelo período de 12 (doze) meses, com suporte técnico e acesso contínuo às atualizações disponibilizadas pelo fabricante, nos termos da decisão da Presidência do Tribunal e parecer jurídico, parte integrante da decisão, por motivos de conveniência e oportunidade indicados pela unidade técnica, decorrentes de fato superveniente, em consonância com o disposto no art. 71, inciso II e §2º, da Lei n. 14.133/2021, disponível no sítio eletrônico www.trt3.jus.br, área da Transparência, campo "Documentos". Abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis, para que os licitantes, querendo, interponham recurso administrativo, em observância ao art.165, I, "d", da Lei n.14.133/2021.

Belo Horizonte, 2 de junho de 2026.

Ana Rita Gonçalves Lara

Secretária de Licitações e Contratos

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa QUÂNTICA DISTRIBUIDORA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 10.939.454/0001-86 as penalidades de multa compensatória prevista na Cláusula Décima Sexta, alínea "c" e Parágrafo Primeiro, inciso IV, alínea "f", do Contrato TRT4 nº 104/2025, e no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, no montante de R$ 39.142,30 (trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista na Cláusula Décima Sexta, alínea "c" e Parágrafo Primeiro, inciso II, do Contrato TRT4 nº 104/2025, e no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 03 (três) meses, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da inexecução total do objeto contratado, apurada mediante processo administrativo n° 1098/2026.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral

ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Acordo de Cooperação TRT4 n° 39/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 2371/2022. ASSINATURA: 28/05/2026. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 221/2022. ASSINAM: Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, pelo Tribunal, e Sr. Sérgio Peres, pela Assembleia Legislativa.

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 4160/2025. , publicada no D.O.U de 11/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em seguro patrimonial para a cobertura durante o período inicial de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente até o limite máximo de 10 (dez) anos dos 21 (vinte e um) imóveis vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, incluindo seus conteúdos, conforme condições, especificações e prazos definidos no Edital e seus anexos. Novo Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Santos Dumont, Nº3384 Aldeota - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

Pregoeiro

(SIDEC - 02/06/2026) 080004-00001-2026NE009999