Art. 36 - Êste Ato será promulgado pela Mesa da Assembléia Constituinte, na forma do art. 218 da Constituição. Sala das Sessões da Assembléia Constituinte, na cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República. – Fernando de Mello Vianna, Presidente; Georgino Avelino, 1º Secretário; Lauro Sodré Lopes, 2º Secretário; Lauro Montenegro, 3º Secretário; Ruy Almeida, 4º Secretário; Carlos Marighella, Hugo Ribeiro Carneiro, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, Alvaro Maia, Waldemar Pedrosa, Leopoldo Péres, Francisco Pereira da Silva, Cosme Ferreira Filho, J. Magalhães Barata, Alvaro Adolpho, Duarte d’Oliveira, Lameira Bittencourt, Carlos Nogueira, Nelson Parijós, João Botelho, José da Rocha Ribas, Clodomir Cardoso, Crepory Franco, Victorino Freire, Odilon Soares, Luiz Carvalho, José Neiva, Afonso Matos, Mauro Renault Leite, Raimundo de Areia Leão, Sigefredo Pacheco, Moreira da Rocha, Antonio da Frota Gentil, Francisco de Almeida Monte, Oswaldo Studart Filho, Raul Barbosa, Deoclecio Dantas Duarte, José Varella, Walfredo Gurgel, Mota Neto, Janduhy Carneiro, Samuel Duarte, José Joffily, A. de Novaes Filho, Etelvino Lins de Albuquerque, Agamemnon Magalhães, Jarbas Maranhão, Gercino Malagueta de Pontes, Oscar Carneiro, Oswaldo C. Lima, Costa Porto, Ulisses Lins de Albuquerque, João Ferreira Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Paulo Pessoa Guerra, Teixeira de Vasconcelos, Ismar de Gois Monteiro, Silvestre Péricles, Luiz Medeiros Neto, José Marie de Melo, Antonio Mario Mafra, Afonso de Carvalho, Francisco Leite Neto, Graccho Cardoso, Renato Aleixo, Lauro de Freitas, Aloysio de Castro, Regis Pacheco, Negreiros Falcão, Altamirando Requião, Eunapio de Queiroz, Vieira de Melo, Fróes da Motta, Aristides Milton, Attilio Vivacqua, Henrique de Novaes, Ary Vianna, Carlos Lindenberg, Eurico Salles, Vieira de Rezende, Alvaro Castelo, Asdrubal Soares, Jonas Correia, José Fontes Roméro, José Carlos Pereira Pinto, Alfredo Neves, Ernani do Amaral Peixoto, Eduardo Duvivier, Carlos Pinto, Paulo Fernandes, Getulio Moura, Heitor Collet, Silvia Bastos Tavares, Acurcio Francisco Torres, Brigido Tinoco, Miguel Couto Filho, Levindo Eduardo Coelho, Benedicto Valladares, Juscelino Kubitschek de Oliveira, J. Rodrigues Seabra, Pedro Dutra, José Francisco Bias Fortes, Israel Pinheiro, Gustavo Capanema, Francisco Duque de Mesquita, Wellington Brandão, José Maria Alkmim, Augusto das Chagas Viegas, João Henrique, Joaquim Libanio Leite Ribeiro, Celso Porfirio de Araujo Machado, Olyntho Fonseca Filho, Francisco Rodrigues Pereira Junior, Lahpr Palette de Rezende Tostes, Alfredo Sá, Christiano M. Machado, Luiz Milton Prates, Goffredo da Silva Telles Junior; Novelli Junior, Antonio Ezequiel Feliciano da Silva, José Cesar de Oliveira Costa, Benedito Costa Netto, José Armando Affonseca, José Gomes Martina Filho, Sylvio de Campos, Horacio Lafer, José João Abdalla, Joaquim A. Sampaio Vidal, José Carlos de Ataliba Nogueira, José Alves Palma, Honorio Fernandes Monteiro, J. Machado Coelho e Castro, Edgard Baptista Pereira, Pedro Ludovico Teixeira, Dario Delio Cardoso, Flavio Carvalho Guimarães, Diógenes Magalhães, João d’Abreu, Albatenio Caiado Godoi, Galeno Paranhos, Guilherme Xavier de Almeida, J. Ponce de Arruda Gabriel Martiniano de Araujo, Argemiro Fialho, Roberto Glasser, Fernando Flores, Munhoz de Mello, Jodo Aguiar, Aramis Athayde, Gomy Junior, Nereu Ramos, Ivo d'Aquino, Aderbal Silva, Octacilio Costa, Orlando Brasil, Roberto Grossenbacker, Rogério Vieira, Hans Jordan, Ernesto Dorneles, Gaston Englert, Adroaldo Costa, Brochado da Rocha Eloy Rocha, Theodomiro Porto da Fonseat, Dámaso Roche, Antero Leivas, Manoel Duarte, Souza Costa, Bittencourt Azambuja, Nicolau Vergueiro, Glycerio Alves, Teixeira, Daniel Faráco, Pedro Vergara, Herophilo Azambuja, Bayard Lima, Manuel Severino Nunes, Agostinho Monteiro, Epílogo de Campos, Alarico Nunes Pacheco, Antenor Bogéa, Mathias Olympio, José Cândido Ferraz, Antonio Maria de Rezende Corrêa, Adelmar Rocha, Coelho Rodrigues, Plinio Pompeu, Fernandes Tavora, Paulo Sarasate, Gentil Barreira, Beni Carvalho, Egberto Rodrigues, Fernandes Telles, José de Borba, Leão Sampaio, Alencar Araripe, Edgard de Arruda, J. Ferreira de Souza, José Augusto Bezerra de Medeiros, Aluisio Alves, Adalberto Ribeiro, Vergniaud Wanderley, Argemiro de Figueiredo, João Agripino Filho, João Ursulo Ribeiro Coutinho Filho, Ernani Agres Satyro e Souza, Plinio Lemos, Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega, Osmar de Araujo Aquino, Carlos de Lima Cavalcanti, Alde Feijó Sampaio, João Cleophas de Oliveira, Gilberto de Mello Freyre, Antonio de Freitas Cavalcanti, Mario Gomes de Barros, Rui Soares Palmeira, Walter Franco, Leandro Maciel, Heribaldo Vieira Aloysio de Carvalho Filho, Juracy Magalhães, Octavio Mangabeira, Manoel Novaes, João da Costa Pinto Dantas Junior, Clemente Mariani Bittencourt, Raphael Cincurá de Andrade, João Mendes da Costa Filho, Luiz Vianna, Alberico Fraga, Nestor Duarte, Aliomar de Andrade Baleeiro, Ruy Santos, Luiz Claudio, Hamilton de Lacerda Nogueira, Euclydes Figueiredo, Jurandyr Pires, José Eduardo de Prado Kelly, Antonio José Romão Junior, José de Carvalho Leomil, José Monteiro Soares Filho, José Monteiro de Castro, José Bonifácio Lafayette de Andrada, José Maria Lopes Cançado, José de Magalhães Pinto, Gabriel de R. Passos, Milton Soares Campos, Lycurgo Leite Filho, Mario Mosagão, Paulo Nogueira Filho, Romeu de Andrade Lonrenção, Plinio Barreto, Luiz de Toledo Piza Sobrinho, Anreliano Leite, Jalles Machado de Siqueira, Vespasiano Martins, João Villasboas, Dolor Ferreira de Andrade, Agricola Paes de Barros, Erasto Gaertner, Tavares d'Amaral, Cônego Thomás Fontes, José Antonio Flores da Cunha, Osorio Tuyuty de Oliveira Freitas, Leopoldo Neves, Luiz Lago de Araujo, Benjamim Miguel Farah, M. do N. Vargas Netto, Francisco Gurgel do Amaral Valente, José de Segadas, Vianna, Manoel Benicio Fontenelle, Paolo Baeta Neves, Antonio José da Silva, Edmundo Barreto Pinto, Abelardo dos Santos Mata, Jarbas de Lery Santos, Ezequiel da Silva Mendes, Alexandre Marcondes Filho, Hugo Borghy, Guaracy Siqueira, José Correia Pedroso Junior, Romeu José Fiori, Bertho Condé, Euzebio Rocha, Mélo Braga, Arthur Fischer, Gregorio Bezerra, Agostinho Oliveira, Alcedo Coutinho, Luiz Carlos Prestes, João Amazonas, Mauricio Grabois, Joaquim Baptista Neto, Claudino J. Silva, Alcides Sabença, Jorge Amado, José Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva, Caires de Brito, Abilio Fernandes, Lino Machado, Souza Leão, Durval Cruz, Amando Fontes, Jacy de Figueiredo, Daniel de Carvalho, Mario Brant, A. Bernardes Filho, Philippe Balbi, Arthur Bernardes, Altino Arantes, Munhoz da Rocha, Deodoro Machado de Mendonça, Olavo Oliveira, Stenio Gomes, João Adeodato, Café Filho, Theodulo Albuquerque, Romeu de Campos Vergal, P. Alfredo de Arruda Camara, Manoel Victor, Hermes Lima Domingos Vellasco, Raul Pilla. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10, de 20 de Dezembro de 1946Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00, para atender as despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa Foz do Iguaçu.
Legislacao
Art. 36 do Lei nº 10, de 20 de Dezembro de 1946
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10
- Ano
- 1946
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