Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 9.969, de 11 de maio de 2000), , crédito suplementar no valor de R$203.303.000,00(duzentos e três milhões, trezentos e três mil reais), em favor do Ministério da Fazenda para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Lei nº 10.008, de 20 de Setembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$203.303.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 10.008, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.008
- Ano
- 2000
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