Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$3.560.797,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e noventa e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Lei nº 10.017, de 20 de Setembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$3.560.797,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 10.017, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 10.017
- Ano
- 2000
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.