Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Martus Tavares ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.032, de 23 de Outubro de 2000Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 10.032, de 23 de Outubro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.032
- Ano
- 2000
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