Art. 3 do Lei nº 10.036, de 26 de Outubro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares ORGÃO : 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UNIDADE : 03101- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 FUNC PROGRAMATICA PROGA MA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0550 CONTROLE - EXTERNO 3.970.000 ATIVIDADES 01 122 0550 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 700.000 01 122 0550 2002 0181 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 100 700.000 01 126 0550 2003 AÇÕES DE INFORMATICA 1.200.000 01 126 0550 2003 0109 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 1.200.000 3-ODC 90 100 1.200.000 01 301 0550 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 2.000.000 01 301 0550 2004 0241 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 2.000.000 3-ODC 90 100 2.000.000 01 365 0550 2010 ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 70.000 01 365 0550 2010 0397 ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 70.000 3-ODC 90 100 70.000 TOTAL - FISCAL 1.970.000 TOTAL - SEGURIDADE 2.000.000 TOTAL - GERAL 3.970.000 ÓRGÃO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 0550 CONTROLE EXTERNO FUNC PROGRAMATICA PROGA MA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 3.970.000 ATIVIDADES 01 122 0550 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.540.000 01 122 0550 2000 0253 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 3.540.000 3-ODC 90 100 3.540.000 01 122 0550 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E MÓVEIS E IMÓVEIS 130.000 01 122 0550 2002 0181 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E MÓVEIS E IMÓVEIS - NACIONAL 130.000 4-INV 90 100 130.000 01 306 0550 2002 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 300.000 01 306 0550 2002 0415 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 300.000 3-ODC 90 100 300.000 TOTAL - FISCAL 3.970.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.970.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211