Art. 3 do Lei nº 10.043, de 26 de Outubro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência 112º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares <<Anexos>> ÓRGÃO: 36000- MINISTRO DA SAÚDE UNIDADE: 36211- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 ANEXO I PROGRAMADA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃ) FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO/ PRODUTO VALOR 0013 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 44.660.000 10 305 0013 3994 PROJETOS 10 305 0013 3994 0001 ESTRUTURADO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE- VIGISUS 3-ODC 30 148 44.660.000 44.660.000 8.971.000 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGISUS- NACIONAL 3-ODC 30 151 1.529.000 3-ODC 50 148 1.750.000 3-ODC 72 151 1.750.000 3-ODC 72 148 6.680.000 3-ODC 90 151 1.480.000 3-ODC 90 148 1.050.000 4-INV 30 151 450.000 4-INV 30 148 16.000.000 4-INV 30 151 3.000.000 4-INV 90 148 500.000 4-INV 90 151 850.000 4-INV 90 151 650.000 TOTAL-FISCAL.............................................................................................................................................................................0 TOTALSEGURIDADE..................................................................................................................................................44.660.000 TOTAL GERAL..............................................................................................................................................................44.660.000 ÓRGÃO:36000- MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE:36901-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE NEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR ROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES- R$1,00 UNC. PROGRAMATICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO/ PRODUTO VALOR 0003 PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVÉIS E DA ADIS 101.500.000 0003 4309 ATIVIDAES ATENDIMENTO DO DISQUE AIDS 3-ODC 72 148 660.000 660.000 660.000 10 301 0003 4309 0003 ATENDIMENTO DO DISUQE AIDS -NACIONAL 10 301 0003 4297 AQUISIÇÃO E DESTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS PARA A PREVENÇÃO DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMICIVEIS -DST- E DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV 15.900.000 10 303 0003 4297 0003 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS PARA A PREVENÇÃO DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV NACIONAL 15.900.000 3-ODC- 40 148 3.700.000 3-ODC- 50 148 200.000 3-ODC 72 148 2.000.000 3-ODC 90 148 10.000.00 10 303 0003 4298 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TESTE PARA LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DE DIAGNOSTICO LABORATÓRIO DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST-, E VIRUS DA IMONUDEFICIÊNCIA HUMANA-HIV 5.140.000 10 303 0003 4298 0003 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TESTES PARA LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DE DIAGINSTICO LABORATORIAL DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST-, E VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV- NACIONAL 5.140.000 3-ODC- 40 148 1.5000.00 3-ODC- 50 148 2.000.000. 3-ODC 72 148 65.000 3-ODC- 40 148 1.575.000 13.294.000 0003 4327 DIAGINOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOEÇAS SEXULMENTE TRANSMISSIVEIS- DST-, VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SIDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA 13.294.000 0003 4327 0003 DIAGINOSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOEÇAS SEXULMENTE TRANSMISSIVEIS- DST-, VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SIDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA 3-ODC- 30 148 1.700.000 3-ODC- 40 148 1.800.000 3-ODC- 50 148 32.000 4-INV- 72 148 3.000.000 4-INV 30 148 2.100.000 4-INV 40 148 50.000 4-INV 50 148 600.000 4-INV 72 148 1.912.000 4-INV 90 148 1.912.000 PROJETOS 0003 3880 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST- E DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV/ SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS. 12.348.000 0003 3880 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST- E DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV/ SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS. 12.348.000 3-ODC- 30 148 2.500.000 3-ODC- 40 148 1.500.000 4-INV- 50 148 50.000 4-INV 72 148 7.458.000 4-INV 30 148 3.000.000 4-INV 40 148 270.000.000 3-ODC- 50 148 70.000 3-ODC- 72 148 200.000 10 301 0003 3878 CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST E DA SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS 1.900.000 10 301 0003 3910 0003 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSITENCIAIS - HOSPITAL- DIA- ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULANTORIAL ESPECIAL- PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS 1.900.000 10 301 0003 3910 0003 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSITENCIAIS - HOSPITAL- DIA- ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULANTORIAL ESPECIAL- PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS- NACIONAL 3-ODC 30 148 900.000 10 305 3954 PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST-, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV/ SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS 33.556.000 10 305 0003 3954 0003 PROMOÇÃO DE PRATICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOEÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -DST-, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV/ SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA -AIDS - NACIONAL 33.556.000 3-ODC 30 148 9.167.000 3-ODC 40 148 9.500.000 3-ODC 50 148 58.000 3-ODC 72 148 14.421.000 4-INV 30 148 150.000 4-INV 40 148 130.000 4-INV 50 148 30.000 4-INV 72 148 100.000 10 571 0003 3954 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VIURS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/ SIDROME DA IMUNOFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS 2.779.000 10 571 0003 3897 ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DO VIURS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV/ SIDROME DA IMUNOFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL 2.779.000 3-ODC 30 148 1.000.000 3-ODC 72 148 1.714.000 4-INV 30 148 40.000 4-INV 72 148 25.000 10 573 0003 3943 PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNOEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS 2.735.000 10 573 0003 3943 0003 PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E DA SINDROME DA IMUNOEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL 2.735.000 3-ODC 72 148 2.735.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 101.500.000 TOTAL - GERAL 101.735.000 ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR ROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES- R$ 1,00 UNC. PROGRAMATICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO/ PRODUTO VALOR 0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS 500.000 PROJETOS 10 303 0006 3877 AUTO-SUFICIÊNCIA NACIONAL EM IMUNOBIOLÓGICOS 500.000 10 303 0006 3877 0001 AUTO-SUFICIÊNCIA NACIONAL EM IMUNOBIOLÓGICOS - NACIONAL 500.000 4-INV 90 151 500.000 0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE 1.000.000 ATIVIDADES 10 571 0012 4357 PESQUISAS NO CAMPO DE MEDICINA TROPICAL E MEIO-AMBIENTE DO INSITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC 1.000.000 10 571 0012 4357 0001 PESQUISAS NO CAMPO DE MEDICINA TROPICAL E MEIO-AMBIENTE DO INSITUTO EVANDRO CHAGAS - IEC - NACIONAL 1.000.000 4-INV 90 151 1.000.000 0013 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 4.859.000 ATIVIDADES 10 305 0013 4357 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA 4.859.000 10 305 0013 4357 0001 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - NACIONAL 4.859.000 4-INV 30 151 2.800.000 4-INV 40 151 1.250.000 4-INV 90 151 809.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.000.000 ATIVIDADES 10 122 0750 2002 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA 3.000.000 10 122 0750 2002 0247 OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - NACIONAL 3.000.000 3-ODC 90 151 400.000 4-INV 90 151 2.600.000 TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE 9.359.000 TOTAL - GERAL 9.359.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211