Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUC PROGRAMATICA PROGRAMA /AÇÃO /SUBTÍTULO /PRODUTO VALOR 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 1.557.641.000 ATIVIDADE 10 302 0023 4306 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 428.000.000 10 302 0023 4306 0009 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DA BAHIA 34.000.000 3-ODC 40 192 34.000.000 10 302 0023 4306 0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO CEARÁ 65.000.000 3-ODC 40 192 65.000.000 10 302 0023 4306 0013 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL 7.000.000 3-ODC 30 192 7.000.000 10 302 0023 4306 0015 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO ESPÍRITO SANTO 5.000.000 3-ODC 40 192 5.000.000 10 302 0023 4306 0019 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO MARANHÃO 16.000.000 3-ODC 40 192 16.000.000 10 302 0023 4306 0027 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO PARÁ 34.000.000 3-ODC 40 192 34.000.000 10 302 0023 4306 0029 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DA PARAÍBA 9.000.000 3-ODC 40 192 9.000.000 10 302 0023 4306 0031 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO PARANÁ 102.000.000 3-ODC 40 192 102.000.000 10 302 0023 4306 0033 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DE PERNAMBUCO 2.000.000 3-ODC 40 192 2.000.000 10 302 0023 4306 0037 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO 100.000.000 3-ODC 40 192 100.000.000 10 302 0023 4306 0047 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DE SANTA CATARINA 53.000.000 3-ODC 40 192 53.000.000 10 302 0023 4306 0053 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DE TOCANTINS 1.000.000 3-ODC 40 192 1.000.000 10 302 0023 4307 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.129.641.000 10 302 0023 4307 0001 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO DO ACRE 3.200.000 3-ODC 90 192 3.200.000 10 302 0023 4307 0005 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAPÁ 1.300.000 3-ODC 90 192 1.300.000 10 302 0023 4307 0007 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAZONAS 7.700.000 3-ODC 90 192 7.700.000 10 302 0023 4307 0009 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA 110.500.000 3-ODC 90 192 110.500.000 10 302 0023 4307 0011 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO CEARÁ 1.000.000 3-ODC 90 192 1.000.000 10 302 0023 4307 0015 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 12.000.000 3-ODC 90 192 12.000.000 10 302 0023 4307 0017 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE GOIÁS 29.000.000 3-ODC 90 192 29.000.000 10 302 0023 4307 0019 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO MARANHÃO 4.000.000 3-ODC 90 192 4.000.000 10 302 0023 4307 0021 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 18.000.000 3-ODC 90 192 18.000.000 10 302 0023 4307 0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 9.000.000 3-ODC 90 192 9.000.000 10 302 0023 4307 0025 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 99.000.000 3-ODC 90 192 99.000.000 10 302 0023 4307 0029 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA PARAÍBA 13.000.000 3-ODC 90 192 13.000.000 10 302 0023 4307 0033 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 88.300.000 3-ODC 90 192 88.300.000 10 302 0023 4307 0035 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUÍ 22.000.000 3-ODC 90 192 22.000.000 10 302 0023 4307 0037 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 64.000.000 3-ODC 90 192 64.000.000 10 302 0023 4307 0039 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19.000.000 3-ODC 90 192 19.000.000 10 302 0023 4307 0041 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 116.000.000 3-ODC 90 192 116.000.000 10 302 0023 4307 0043 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RONDÔNIA 500.000 3-ODC 90 192 500.000 10 302 0023 4307 0049 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO 494.841.000 3-ODC 90 192 494.841.000 10 302 0023 4307 0051 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE 10.000.000 3-ODC 90 192 10.000.000 10 302 0023 4307 0053 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS 7.300.000 3-ODC 90 192 7.300.000 TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE 1.557.641.000 TOTAL-GERAL 1.557.641.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.045, de 26 de Outubro de 2000Ementa Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.557.641.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 10.045, de 26 de Outubro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.045
- Ano
- 2000
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