Art. 7 do Lei nº 10.053, de 28 de Novembro de 2000

Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. fernando henrique cardoso José Gregori ANEXO I Criação de Cargos de Confiança e Funções Comissionadas QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO 03 Coordenador DAS.101.2 03 Supervisor DAS.101.1 03 Chefe de Divisão DAS.101.1 07 Responsável GRG.OF.III 06 Chefe de Seção FG-3 03 Chefe de Seção GRG.OF.II 06 Chefe de Seção GRG.OF.I 14 Chefe de Setor GRG.AUX.II 03 Secretário Administrativo GRG.OF.II 24 Secretário Administrativo GRG.AUX.I ANEXO II Transformação de Cargos de Confiança e Funções Comissionadas DE PARA QTDE NOME CÓDIGO QTDE NOME CÓDIGO 11 Responsável GRG.OF.III 11 Supervisor DAS.101.1 22 Chefe de Setor GRG.AUX.II 22 Chefe de Seção GRG.OF.I 06 Chefe de Seção GRG.OF.I 06 Chefe de Seção GRG.OF.II 03 Secretário Administrativo GRG.AUX.II 03 Secretário Administrativo GRG.AUX.II 03 Supervisor DAS.101.1 03 Chefe de Divisão DAS.101.1 03 Secretário Adminisrtativo GRG.AUX.I 03 Secretário Adminisrtativo GRG.OF.II ANEXO III Criação de Procuradorias da República em Muncípios sem Localização QUANTIDADE DENOMINAçÃO CÓDIGO 20 Cordenador DAS.101.2 40 Chefe de Divisão DAS.101.1 40 Chefe de Seção FG-3 60 Chefe de Seção GRG.OF.II 40 Secretário Administrativo GRG.OF.II 20 Secretário Administrativo GRG.AUX.II ANEXO IV Criação de Cargos efetivos da Carreira de Apoio Tecnico-Administrativo (Lei nº 8.628, de 19 de fevereiro de 1993) CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTIDADE Técnico Administrativo 30 Técnico Processual 85 Técnico Informática 21 CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO QUANTIDADE Assistente Atividade-Fim 170 Assistente Informática 34 Assistente Atividade-Meio 123 Assistente Transporte 64 Assistente Vigilância 88 Assistente Artesanato 21 Assistente Administrativo 99 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211