Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília 13 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ANEXO ORGAO; 52000 – MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52921 – FUNDO DO EXERCITO ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATIVA PROGRAMA/ AÇÃO/ SUBSITULO/ PRODUTO VALOR 0620 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DO EXERCITO 10.000,00 ATIVIDADES 05 153 0620 4450 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXÉRCITO 10.000,000 05 153 0620 4450 0001 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO NACIONAL 10.000,000 3-ODC 90 250 10.000,00 TOTAL – FISCAL 10.000,000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 10.000,000 ORGAO: 52000 – MINISTERIO DA DEFESA UNIDADE: 52921 – FUNDO DO EXÉRCITO ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 0620 ADESTRAMENTO E OPERACOES MILITARES DO EXERCITO 10.000.000 ATIVIDADES 05 153 0620 4450 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO 10.000.000 05 153 0620 4450 0001 INSTRUCAO MILITAR E ADESTRAMENTO DO EXERCITO – NACIONAL 4 – INV 90 250 10.000.000 TOTAL – FISCAL 10.000.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 10.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.056, de 13 de Dezembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 10.056, de 13 de Dezembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.056
- Ano
- 2000
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